“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná …
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“A Celg Distribuidora S/A foi condenada a pagar o prejuízo, estimado em R$ 75 mil, de um criador de aves, da cidade de Buenolândia. Por causa de uma queda de energia elétrica …
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“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões que consideram nula cláusula contratual que fixa o preço do arrendamento rural em produtos agrícolas ou o equivalente a eles em dinheiro. Todavia, a …
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É com grande satisfação que Portal DireitoAgrário.com divulga a publicação da 2ª edição da obra “Contratos Agrários – Uma Visão Neoagrarista“, de autoria de José Fernando Lutz Coelho, Advogado e Professor do Curso …
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Em comemoração ao Mês do Advogado, a OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, promove a palestra Nova visão dos contratos agrários. Para falar sobre …
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“O prazo para que os proprietários ou possuidores de imóveis rurais enviem à Receita Federal do Brasil a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial (DITR) segue até o próximo dia 30 …
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Realizou-se no dia 11 de agosto de 2016, data em que se comemora o Dia do Advogado, o evento “Direito, produção agrícola, proteção ambiental e qualidade: o papel do direito na promoção …
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“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinou R$ 2 bilhões em crédito rural, no ano-safra 2015/2016, para o Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). Essa linha financia tecnologias …
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Conheça a recente publicação da obra “Direito Agrário – Homenagem a Octávio Mello Alvarenga“, Coordenada pela Prof. Dra. Maria Cecília Ladeira de Almeida e pelo Prof. Dr. Frederico Price Grechi, publicada pela Editora GZ. …
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“Não cabe ao Poder Judiciário fixar prazo para que a união finalize a demarcação das terras da comunidade quilombola São Roque, em Arroio do Meio (RS). Com esse entendimento, o Tribunal Regional …
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