O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a chamada MP do Agro (Medida Provisória nº 897/2019), que passou a ser a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, a qual foi …
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por Rogério Reis Devisate. Parte do mundo desabou em seus tradicionais pilares e rotinas, diante do temor decorrente da Pandemia causada pelo letal vírus Covid 19. Como resultado, países adotaram medidas emergenciais, …
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por Renata de Oliveira Campos. No último dia 31/03/2020, o Conselho Nacional de Justiça por meio de seu presidente, o Ministro Dias Tóffoli, publicou a recomendação nº 63 com a seguinte …
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por Cristiano Romariz. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz irrigado do Brasil e concentra 70% da produção nacional. Estima-se que em 10 anos a produção será …
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por Rogério Reis Devisate. A Soberania e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. O tema desperta paixões, mas a soberania não pode ser flexibilizada ante o fluxo do capital estrangeiro. …
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por Francisco Godoy Bueno. O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, fez publicar no Diário Oficial da União de 06/04/2020, o Despacho nº 4.410/2020, que resolveu importante imbróglio jurídico na …
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O 11º Bate-papo Virtual, realizado no dia 02/04/2020, teve como tema “Impactos da Pandemia, à Luz do Direito Ambiental, no Agronegócio”, reunindo como expositores profissionais de renome nacional e internacional. Expositores: – Liones Severo (Economista …
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por Albenir Querubini e Frederico Price Grechi. O PLS nº 1179/2020, que “dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia …
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por Fabiano Cotta de Mello. A teoria da imprevisão é uma técnica para enfrentar os fatos supervenientes e imprevisíveis quando da celebração do negócio jurídico. Como concluía Bartolomeo de Brescia, em glosa …
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por Renato Buranello e Marcelo Winter. Até os anos de 1970, o crescimento agrícola era baseado na expansão de áreas no convívio com baixos índices de produtividade. Investimentos em ciência e …
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