O agronegócio brasileiro tem cada vez mais mulheres! Pensando nisso, existem associações como a União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) que tem por objetivo estimular o estudo e a pesquisa do Direito …
Leia mais »Terras do Amapá e a omissão estatal nas transferências
por Paulo Figueira. RESUMO O artigo trata da via-crúcis da regularização fundiária no Estado do Amapá, perpassando pelo dificuldade de regularização fundiário provocado pelos órgãos da UNIÃO e do Estado do AMAPÁ …
Leia mais »II Congresso de Direito Aplicado ao Agronegócio da OAB de Ribeirão Preto – Agronegócio e o papel da Advocacia
Nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2021 acontecerá o II Congresso de Direito Aplicado ao Agronegócio, promovido pela Subseção da OAB de Ribeirão Preto. Nesse ano o congresso terá …
Leia mais »Lei da aquisição de terras por estrangeiros (5.709/71) completa 50 anos
por Francisco de Godoy Bueno. Em 7 de outubro de 1971, foi editada a Lei nº 5.709/71, que trata da aquisição de terras por estrangeiros. Nesses 50 anos, foram profundas as mudanças …
Leia mais »Pedido de Recuperação Judicial de produtor rural exige prova do exercício regular da atividade rural
Decisão paradigmática proferida pelo Ministro Raul Araújo, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a suspensão de pedido de recuperação judicial requerida por produtor rural do Estado de Mato Grosso …
Leia mais »20 anos depois da criação da Lei do Georreferenciamento de imóveis rurais
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O artigo é fruto do Seminário Nacional GEO+20 promovido pelo CREA-Bahia, que tratou dos 20 anos da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001, com …
Leia mais »Breves considerações sobre a CPR Verde
por José Carlos Vaz Em 1º de outubro passado foi editado o Decreto 10.828, regulamentando a emissão de CPR “relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus …
Leia mais »Decreto cria a CPR Verde
O Governo federal publicou o Decreto nº 10.828, de 1º de outubro de 2021, que regulamenta a Cédula de Produto Rural – CPR, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas …
Leia mais »Lei municipal não pode proibir uso de agrotóxicos
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.926, de 28 de julho de 2020, do …
Leia mais »Sistema Nacional de Garantias de Crédito
Foi publicado o Decreto nº 10.780, de 25 de agosto de 2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº …
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