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A seca que castigou as lavouras no Rio Grande do Sul ainda está trazendo angústia e preocupação para os produtores rurais. As lavouras, muitas delas financiadas, não produzirão suficiente para que os agricultores consigam cumprir com os compromissos financeiros assumidos em razão da atividade agrária.
Por isso a OAB Subseção de Ijuí, através da sua Comissão de Direito Agrário, disponibilizou uma cartilha informativa sobre os direitos dos produtores rurais em caso de perda da produção por conta da estiagem, trazendo orientações de como proceder juridicamente para mitigar prejuízos.
Segundo o advogado Francisco Torma, que preside a comissão, o produtor precisa conhecer seus direitos básicos em situações de frustração agrícola para que consiga se manter na atividade mesmo em situações adversas.
“Muitas vezes percebemos que o produtor rural não conhece a possibilidade de prorrogação de dívidas de crédito rural ou tem dificuldade em acionar o seguro rural ou o Proagro. Nesse sentido entendemos que a Ordem dos Advogados tem o dever institucional de contribuir com a sociedade para que direitos sejam conhecidos e respeitados”, afirma Torma.
O material disponibilizado pela Comissão de Direito Agrário da OAB de Ijuí trata sobre prorrogação de crédito rural, Proagro, seguro agrícola, financiamento privado, contratos de arrendamento e programas governamentais de apoio ao produtor rural atingido pela seca.
Para fazer o download da cartilha informativa, clique no link a seguir:
