segunda-feira , 25 maio 2020
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Direito Agrário

O setor orizícola terá que se reinventar

por Cristiano Romariz.

 

O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz irrigado do Brasil e concentra 70% da produção nacional. Estima-se que em 10 anos a produção será de 10,6 milhões de toneladas para um consumo de 11 milhões de toneladas. A projeção de produção para aquele período ficará em torno de 0,03% crescimento anual, com uma previsão de consumo negativo do grão.

Segundo a CONAB (2019) o consumo de arroz nos últimos anos vem caindo, passando de 12,0 milhões de toneladas no triênio 2013 a 2015, para 11,5 milhões de toneladas no triênio 2017 a 2019, bem como a redução da produção do grão, pois nas ultimas 6 safras a queda foi de 12,0 milhões de toneladas em 2014 para 10,5 milhões para 2019. Essa queda não se dá somente no arroz irrigado, mas também no arroz sequeiro que tem seu maior produtor o Mato Grosso.

Calcula-se uma redução na área plantada de arroz aproximadamente de 1,0 milhão de hectares para o mesmo período de 10 anos, que passara de 1,697 milhões de hectares para 673 mil hectares, perfazendo uma porcentagem de 8,6 na sua redução.

O Brasil poderá ter um aumento significativo na sua produção desde que tenha uma inserção mais contundente no mercado internacional do produto, pois o número de exportação do grão fica entorno de 8% da produção mundial.

Para que o mercado do arroz consiga uma reviravolta, o Brasil precisa juntamente com a indústria que atualmente não demostra interesse, desenvolver novos meios de utilização e consumo de arroz.

O Brasil encontra-se em um período favorável na produção de alimentos, onde as cadeias produtivas do setor da agropecuária estão buscando qualificar seus produtos, buscando um diferencial de qualidade para enfrentar as barreiras impostas por seus clientes. Para isso no entanto precisa de tecnologia sustentável para poder gerar produtos com preços acessíveis, buscando capitar consumidores que possam rastrear seus alimentos com isso obtendo uma melhor segurança alimentar.

Os consumidores do mundo todo estão cada vez mais conscientes de seus direitos, assim se tornando exigíveis em relação a qualidade e segurança dos alimentos bem como de preceitos ecologicamente responsáveis.  Com isso, a pressão frente aos produtores e as agroindústrias se fazem necessárias para que estes se adequem ao mercado para se tornarem mais competitivos.

Com todas exigências que o mercado vem impondo aos produtores e agroindústrias, eis que o Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI), disponibilizado e articulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) surge para transformar a produção convencional em tecnológica, sustentável, rastreável e certificada, desse modo, propiciando uma maior agregação de valor ao produto final, atendendo a exigências dos mercados.

O arroz no contexto de mercado ainda é comercializado como uma commodity voltado a produção em quantidade para abastecer o mercado interno. Se a cadeia produtiva do arroz se voltar para uma produção do grão com qualidade alimentar e ambiental o nicho do mercado do cereal poderá ter novas perspectivas para o arroz processado ou produtos derivados. O arroz faz parte da cesta básica brasileira bem como da dieta de muitos, porem muitos ainda não tem acesso a esse alimento.

Se olharmos para o futuro com a perspectiva que o Brasil poderá se tornar um grande exportador de arroz, o setor orizícola tem que estar preparado para competir com um mercado cada vez mais exigente nas suas certificações e rastreabilidade. Assim sendo, o selo de conformidade da Produção Integrada de Arroz (PIA) vai ser o único meio oficial que o estado brasileiro terá para fazer que o arroz permaneça no mercado fazendo frente aos novos desafios mundiais.

Hoje as informações chegam a casa do consumidor sem bater na porta, vários programas televisivos se destinam a culinária, a saúde e bem estar do ser humano, massivas propagandas incentivam exercícios diários e a uma alimentação saudável. É inevitável, a produção tem que olhar para esse novo paradigma de exigência do consumidor.

Os consumidores mundialmente exigem uma produção que se volte para a preservação e conservação dos recursos naturais, sem serem danificados ou contaminados, usando menos fertilizantes e agrotóxicos químicos.

Com todo esse contexto a região sul ainda tem um grande desafio quando se fala em cultura do arroz irrigado, qual seja: buscar aumento de rentabilidade com base na redução de custo de produção, diminuir riscos de impactos ambientais negativos e redução de agrotóxicos no controle de doenças, assim a cadeia orizícola rumará para se inserir em novos mercados, dentre eles a Europa, África e Oriente Médio.

Caminhamos para um hoje e nem falo em futuro para um sistema de Produção Integrada de Arroz (PIA), com menos aplicações de insumos agrícolas e produção do cereal com maior sustentabilidade ambiental. Essa mudança rumo ao hoje contara necessariamente com equipes qualificadas de várias áreas de atuação junto aos produtores para se obter um plano de gestão de propriedade para assegurar uma pratica eficaz do PIA na região permitindo a utilização do selo de qualidade para o arroz produzido na região sul. Esse selo vai permitir a rastreabilidade do sistema de produção facilitando a exportação e aceitação do consumidor.

O arroz irrigado tendo a garantia de qualidade certificada, esta passará a ser uma exigência para os mercados internacionais como nacionais, onde se buscará legislação especifica para garantir o controle e fiscalização permanente para toda cadeia produtiva.

Por fim, a Produção Integrada de Arroz (PIA) inserirá na cadeia produtiva do cereal vários processos, como ISO 14001 e 9001 (segurança ambiental), Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e Eurepgap (segurança alimentar), responsabilidade social – SA 8000 (segurança do trabalhador).

Cristiano Romariz – Advogado, Especialista em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio pelo I-UMA/UNIP. Vice-presidente do Conselho Fiscal da União Brasileira dos Agraristas Universitário – UBAU.

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