Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O Estatuto do Índio – Lei 6.001/73 –, ao tempo em que se propõe a assegurar a preservação da cultura indígena, também objetiva integrar …
Leia mais »Desmarcação de terra indígena
A extinção dos contratos agrários por violação às normas trabalhistas
por Paulo Bonorino. Os contratos agrários típicos são os elencados na Lei nº 4.504/1964, amplamente conhecida como o Estatuto da Terra, na qual estão previstos os contratos de parceria (agrícola, pecuária, agroindustrial …
Leia mais »PL 10499/2018 SOBRE CRÉDITO RURAL – OBSERVAÇÕES
por Lutero de Paiva Pereira. O PL nº 10499/2018, da relatoria do Deputado Covatti Filho, propõe trazer inovações para a Cédula de Crédito Rural, tratando também da Nota Promissória Rural e da …
Leia mais »Nova linha BNDES Pro-CDD AGRO Circ. 12/2019 + Modelo de Requerimento
por Francisco Torma. No ano passado, o BNDES lançou uma nova linha de crédito para financiar as dívidas dos produtores rurais, que englobava tanto o sistema de crédito oficial como as …
Leia mais »Floresta não é bioma, cerrado não é floresta
por Pedro Puttini Mendes. O bioma Cerrado tem sido pauta de discussões jurídicas nos órgãos ambientais e nos tribunais, fazendo-se necessárias algumas provocações jurídicas sobre o assunto, já que segundo o …
Leia mais »A representação processual do produtor rural através de sua cooperativa – comentários à Lei 13.806/2019
por Rogério Oliveira Anderson. “Foi o legislador brasileiro, na verdade, que protagonizou, de modo muito mais profundo e mais rico do que nos países da civil law, a ‘revolução’ mencionada por …
Leia mais »Garantias acessórias no contrato de arrendamento rural
por Albenir Querubini e Maurício Gewehr. Mesmo em período de dificuldade, o cenário nacional atual tem sido favorável para algumas áreas do agronegócio. Ainda que o segmento dentro da porteira coloque …
Leia mais »Aos 47 do segundo tempo
por Samanta Pineda Duarte Nogueira. O Decreto nº 9.640, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, foi muito esperado por produtores rurais de todo o país, pois dá …
Leia mais »Código Comercial: ainda restam armadilhas
por Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini de Salles Luz. A Comissão Especial do Senado aprovou no dia 11/12/2018, o relatório do Novo Código Comercial (PLS nº 487/2013). Houve mudanças, mas, nem por …
Leia mais »A multipropriedade no Direito Agrário – novas perspectivas na exploração do imóvel rural
por Rogério Oliveira Anderson. Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito …
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