por Danilo Padovani e Arnaldo Rizzardo Filho. Resumo A crescente complexidade das cadeias produtivas do agronegócio tem estimulado o desenvolvimento de novos arranjos institucionais voltados à coordenação da produção agrícola. Nesse …
Leia mais »Lei nº 15.252/2025 e os limites dos negócios processuais nos contratos de crédito rural
por Maurício de Freitas Silveira. O ordenamento jurídico brasileiro assiste, com a recente entrada em vigor da Lei nº 15.252/2025, a uma tentativa de redefinição do equilíbrio entre a eficiência do sistema …
Leia mais »Impossibilidade de espólio alegar impenhorabilidade da pequena propriedade rural
por Danilo Padovani. O Estatuto da Terra de 1964 estabeleceu que a pessoa física ou jurídica pública ou privada é empresário rural ou, por conseqüência, produtor rural, art. 4º, VI. Uma outra …
Leia mais »Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
por Hugo Bogo Turetta. RESUMO: Os contratos agrários são frequentemente influenciados pelo direito consuetudinário, embora haja entendimentos divergentes, o que gera variações nos resultados e potenciais impactos econômicos. Há decisões que …
Leia mais »A Cédula de Produto Rural como crédito rural: fundamentos normativos, teleológicos e jurisprudenciais para a incidência do MCR 2-6-4 e para o controle dos encargos pelo CMN
por Tobias Marini de Salles Luz. Resumo O artigo sustenta que a CPR-F, quando emitida por instituições integrantes do SNCR e destinada ao custeio/investimento da atividade agropecuária, integra materialmente o regime …
Leia mais »Aumento de aproximadamente 45% nos pedidos de recuperação judicial no agronegócio: efeitos práticos e interpretação do STJ sobre contratos de arrendamento rural
Maria Eduarda Trevisan Kroeff De acordo com dados recentes fornecidos pelo Serasa Experian, no primeiro trimestre de 2025 houve um aumento de aproximadamente 45% nos pedidos de recuperação judicial por empresas e …
Leia mais »Ação particular de regularização fundiária
por Albenir Querubini. Introdução A regularização fundiária ainda é um dos maiores desafios estruturais do Brasil. A ausência de segurança jurídica na ocupação e uso da terra traz impactos profundos: compromete …
Leia mais »Os limites legais das penalidades administrativas impostas pela Fiscalização do Ministério da Agricultura
por Alexandre Victor Abreu Se você atua no agronegócio, em indústrias de laticínios ou na produção ou fabricação de produtos de origem animal (carnes, leite, ovos, mel, etc), e possui o selo …
Leia mais »Impactos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal acerca da Declaração de Limpeza de Área no Estado do Mato Grosso
por Mariana Mocci Dadalto e Albenir Querubini. Introdução O Estado de Mato Grosso tem se consolidado como um dos principais polos do agronegócio brasileiro, com relevância tanto no cenário …
Leia mais »Boas práticas em conflitos envolvendo terras devolutas
por Ermiro Ferreira Neto. Introdução As terras devolutas correspondem a um dos mais intricados problemas do Direito Imobiliário brasileiro. Suas causas são antigas e remontam à formação histórica do país, …
Leia mais »
Direito Agrário www.direitoagrario.com