Direito Agrário www.direitoagrario.com
No dia 26 de março de 2025, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) em Itaqui promoverá o Ciclo de Palestras de Direito Aplicado ao …
Leia mais »Ciclo de Palestras de Direito aplicado ao Agronegócio
Temas atuais do Direito Agrário e Agronegócio – Expodireto 2025
A Comissão de Assuntos Jurídicos da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, com o apoio da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (@ubau.agrarismo), está promovendo …
Leia mais »Direito Agrário: Estudos de Temas Relevantes
A editora Livraria do Advogado acaba de lançar a obra “Direito Agrário: Estudos de Temas Relevantes”, de autoria do jurista Wellington Pacheco Barros. O livro traz uma abordagem detalhada sobre importantes temas …
Leia mais »Sentença judicial estabelece que a prescrição da multa ambiental afasta o embargo de área rural
Em decisão proferida em 24 de fevereiro de 2025, o Juiz Federal Rodrigo Bahia Accioly Lins, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína-MT, determinou que a prescrição da …
Leia mais »TJRS afasta alienação fiduciária de pequena propriedade rural ressaltando a sua impenhorabilidade
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, em um julgamento ocorrido em 19 de fevereiro de 2025, afastar a alienação fiduciária sobre …
Leia mais »Decisão liminar determina uso de Força Policial para impedir plantio indevido em propriedade rural em Tocantins
Em decisão proferida em 4 de fevereiro de 2025, a Juíza de Direito Ana Paula Araujo Aires Toribio, da 2ª Escrivania Cível de Peixe/TO, concedeu tutela de urgência em ação de despejo …
Leia mais »Recuperação Judicial no Agronegócio e as Alterações pela Lei Nº 14.112/2020 ao Produtor Rural em Crise
Foi lançada pela Editora Quartier Latin obra “Recuperação Judicial no Agronegócio e as Alterações pela Lei Nº 14.112/2020 ao Produtor Rural em Crise”, de autoria do jurista José Afonso Leirião Filho. A …
Leia mais »1º Seminário do Grupo dos PALOP da UMAU: A Distribuição, o Acesso e o Uso da Terra para o Desenvolvimento Agrícola em África
O 1º Seminário do Grupo dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) da União Mundial dos Agraristas Universitários (UMAU) será realizado no dia 20 de janeiro de 2025, com o tema …
Leia mais »Lei nº 15.040/2024: Novo Marco Legal dos Contratos de Seguro Privado
Foi sancionada em 9 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.040, que estabelece o Novo Marco Legal dos Contratos de Seguro no Brasil. Esta nova legislação regulamenta as relações entre seguradoras …
Leia mais »Decreto nº 12.305/2024: Ajustes no Crédito Rural para Municípios do RS Afetados por Enchentes
O Decreto nº 12.305, publicado em 9 de dezembro de 2024, altera o Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, e regulamenta a renegociação de dívidas rurais de mutuários afetados …
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