“O produtor-empregador rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa e, portanto, não estaria obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação. Com este fundamento, a 2ª Vara Federal de …
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“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. No recurso, os embargantes defendem que não tiveram chance de …
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“As indústrias de laticínios poderão seguir informando sobre a ausência ou baixo teor de lactose na parte frontal dos rótulos dos produtos comercializados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve …
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“Deliberação Plenária do CAU/BR define as regras para que arquitetos e urbanistas possam requisitar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) autorização para atividades de georreferenciamento, especialmente Cadastro de …
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“Produtos do extrativismo devem receber incremento na subvenção para safra 2016/2017, por inciativa dos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o ministro da …
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“Considerado um dos cultivos mais promissores do Rio Grande do Sul, a olivicultura tem atraído investidores que buscam no azeite de oliva uma aposta para aumentar a rentabilidade e proporcionar a um …
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“A agricultura familiar tem sido grande aliada para o mercado de biodiesel. Cerca de 30% do combustível renovável do país é originado de matéria prima da agricultora familiar. Apenas em 2015 foram …
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“O ativo ‘terras para pastagem’ foi um dos investimentos mais rentáveis da última década. Apenas o ouro negociado na BM&F Bovespa – a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo – apresentou remuneração equivalente …
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Abaixo, transcrevemos o texto da palestra do Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários-UBAU, proferida durante o XXVIII Seminário Nacional de Cebola e XIX Seminário de Cebola do Mercosul promovido …
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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5547, com pedido de liminar, contra a Resolução 458/2013, do Conselho Nacional do Meio …
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