A publicação Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil – uma primeira aproximação, lançada em 31/07/2017 pelo IBGE, propõe a discussão sobre os critérios utilizados na delimitação do território nacional. O …

A agrarista Melina Lemos Vilela teve publicado agora em julho/2017, pela editora LEUD, o livro “A segurança jurídica da propriedade privada na faixa de fronteira”, contando com prefácio de Eduardo Arruda Alvim e apresentação …

Neste ano de 2017 o Código Florestal completa 5 (cinco) anos, sendo a principal política pública de regulação do uso e conservação de recursos naturais no país, estabelecendo proteção e exploração de …

por Wellington Gabriel Zuchetto Barros. Como no arrendamento rural, o contrato agrário de parceria rural sofre controle legal rígido. Um exemplo disso é o fato de a pactuação do percentual referente à divisão …

por Darcy Walmor Zibetti. [* O presente artigo é síntese da palestra proferida durante o III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável, o 1º Simpósio Nacional de Direito Agrário da União Brasileira dos Agraristas Universitários e o …

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo decadencial somente se inicia com a …

por Clairton Kubaszwski Gama. Recentemente, no julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 883542/SP, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural – CSR, fiscalizada …

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como …

A Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB em parceria com a Sociedade Nacional de Agricultura – SNA, a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU e …

“O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que …