Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicado o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a emissão da Cota de Reserva Ambiental – CRA previstas pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de …
Leia mais »Publicado o Decreto que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental
Entenda por que a MP 867/2018 prorrogou apenas o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA
Disponibilizamos abaixo o texto do Comunicado SICAR nº 14/2018/GECAF/DCF/SFB, no qual constam informações acerca do encerramento do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e prorrogação do prazo para adesão …
Leia mais »A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019
“Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR para ter acesso a crédito e seguro agrícola. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser …
Leia mais »Código Comercial: ainda restam armadilhas
por Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini de Salles Luz. A Comissão Especial do Senado aprovou no dia 11/12/2018, o relatório do Novo Código Comercial (PLS nº 487/2013). Houve mudanças, mas, nem por …
Leia mais »A multipropriedade no Direito Agrário – novas perspectivas na exploração do imóvel rural
por Rogério Oliveira Anderson. Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito …
Leia mais »Análise do Julgado em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de execução de Contrato de Arrendamento Rural com fixação do preço em produto
por Roberto Bastos Fagundes Ghigino. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.692.763 – MT reconheceu a viabilidade da execução de contrato de arrendamento …
Leia mais »Contratos de Parceria Agrícola: Direito de preferência e Renovação automática
por José Roberto Reis da Silva. No Brasil, os produtores rurais que não sejam proprietários de imóveis rurais precisam celebrar contratos de arrendamento rural ou parceria agrícola para terem acesso à terra. Apesar …
Leia mais »Agricultura e Meio Ambiente
por Paulo de Bessa Antunes. As críticas que, seguidamente, são feitas contra o chamado agronegócio tem duas origens claras: (1) setores urbanos e (2) Movimentos “sociais” tais como MST e seus satélites. …
Leia mais »Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica
por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito de preferência no arrendamento rural, relativamente ao arrendatário pessoa jurídica vem suscitando debates já que, conforme alguns sustentam, o Estatuto da Terra, …
Leia mais »Ciclo de Colóquios Direito e Sustentabilidade – Reforma Agrária
A disciplina de Direito e Sustentabilidade Agrária do Programa de Pós Graduação – Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFMT, ministrada pelo Prof. Dr. Marcos Prado de Albuquerque está promovendo a …
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