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Direito Agrário - Foto: Caroline Mattioni

Embrapa divulga dados sobre a atribuição das terras do Brasil

“Em 25 anos, os Governos federal e estaduais atribuíram legalmente mais de 37% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica, da demanda e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais. Sem mecanismos de arbitragem e ordenamento territorial, dessas atribuições resultou um país fragmentado. O Brasil está diante de um desafio de ordenamento e gestão territorial, com situações geradoras de conflitos fundiários e agrários cada vez mais agudos. Os dados geocodificados reunidos pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica – GITE da Embrapa indicavam, no início de 2017, a existência de 12.184 áreas legalmente atribuídas, abrangendo um território total de 315.924.844 ha que corresponde a 37,1% do Brasil (FIG. 1).

FIG. 1 – ÁREAS LEGALMENTE ATRIBUÍDAS PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, QUILOMBOLAS E ÁREAS MILITARES
ATRIBUIÇÃO DAS TERRAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs)

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até janeiro de 2017, 1.871 unidades de conservação (integrais e de uso sustentável) ocupavam 154.433.280 ha o que representava 18% do Brasil (incluindo as Áreas de Proteção Ambiental – APAs) e 13,1% sem as APAs.

Aqui, na maioria dos casos, as unidades de conservação excluem a presença humana, enquanto na Europa, Ásia e Estados Unidos pode haver agricultura, aldeias e diversas atividades nos parques nacionais, sem evocar a ampla visitação turística (FIG. 2).

FIG. 2 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs)
Unidades de Conservação

Nas unidades de conservação, a legislação ambiental brasileira ainda define no seu entorno externo uma zona de amortecimento onde as atividades agrícolas (e outras) são limitadas por determinações da gestão da unidade de conservação (proibição de transgênicos, de pulverizar com aviação agrícola etc.). A largura dessa zona é variável. Estimativas por geoprocessamento avaliam o seu alcance territorial entre 10 a 80 milhões de hectares adicionais (1 a 9% do Brasil), dependendo da largura dessa faixa que pode variar entre as unidades de conservação e mesmo ao longo do perímetro de uma única unidade. Em outras palavras, as restrições e condicionamentos de uso das terras não se limitam ao seu entorno, mas alcançam uma área mais ampla com a questão das zonas de amortecimento.

TERRAS INDÍGENAS (TIs)

Segundo a FUNAI, 600 terras indígenas ocupavam aproximadamente 14% do território nacional em uma área de 117.956.054 ha (FIG. 3), em abril de 2017.

FIG. 3 – TERRAS INDÍGENAS (TIs)
Terras Indígenas

ÁREAS PROTEGIDAS – UCs + TIs

Internacionalmente, designa-se como áreas protegidas o conjunto de terras legalmente atribuídas tanto para unidades de conservação como para populações tradicionais. Da união dessas duas categorias de áreas legalmente atribuídas resulta no Brasil uma superfície de 257.257.508 ha, eliminando-se as sobreposições territoriais existentes entre elas. São 2.471 unidades territoriais (essencialmente federais e estaduais) que recobrem 257.257.508 ha, uma área equivalente a 30,2% do Brasil (FIG. 4). Elas incluem tanto unidades de conservação estritamente protegidas como unidades de uso sustentável (em geral, extrativismo ou áreas de proteção ambiental – APAs). Essa classificação é compatível com a daInternational Union for Conservation of Nature (IUCN).

FIG. 4 – ÁREAS PROTEGIDAS (UCs + TIs)
Áreas Protegidas

A Tabela 1 mostra a distribuição absoluta e relativa das áreas protegidas nos 26 estados brasileiros em ordem decrescente, em função da superfície relativa que ocupam em cada estado. Essa porcentagem de área protegida varia bastante indo de 70,8% no caso do Amapá a 0,9% no caso da Paraíba.

TABELA 1. ÁREAS PROTEGIDAS (INCLUINDO APAs) NOS ESTADOS

Estado Área do Estado
(ha)
Áreas Protegidas (ha)
(UCs + TIs)*
% do Estado Áreas Protegidas
(UCs + TIs)*
1 Amapá 14.282.852 10.117.675 70,8
2 Roraima 22.430.051 14.949.716 66,7
3 Pará 124.795.667 70.153.860 56,2
4 Amazonas 155.915.764 84.942.673 54,5
5 Acre 16.412.346 7.614.459 46,4
6 Rondônia 23.759.069 10.196.471 42,9
7 Maranhão 33.193.695 8.349.325 25,2
8 Tocantins 27.772.052 5.768.975 20,8
9 Mato Grosso 90.336.942 18.151.601 20,1
10 Rio de Janeiro 4.378.115 798.468 18,2
11 São Paulo 24.822.150 3.711.485 15,0
12 Piauí 25.157.775 2.799.493 11,1
13 Bahia 56.473.346 5.820.395 10,3
14 Paraná 19.930.792 1.830.205 9,2
15 Alagoas 2.777.852 232.548 8,4
16 Ceará 14.892.047 1.052.835 7,1
17 Minas Gerais 58.652.155 4.069.653 6,9
18 Pernambuco 9.814.895 643.764 6,6
19 Goiás + DF 34.011.111 1.850.036 5,4
20 Mato Grosso do Sul 35.714.564 1.934.804 5,4
21 Sergipe 2.191.511 116.834 5,3
22 Santa Catarina 9.573.617 444.221 4,6
23 Espírito Santo 4.608.487 163.544 3,5
24 Rio Grande do Sul 26.876.628 773.500 2,9
25 Rio Grande do Norte 5.281.122 112.506 2,1
26 Paraíba 5.646.965 50.516 0,9
BRASIL 850.279.572 257.190.302 30,2

*Valores calculados e descontadas as sobreposições

Um outro recorte territorial importante na compreensão da repartição espacial das áreas protegidas está relacionado com os 5 biomas brasileiros (Amazônia, Cerrados, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), segundo a delimitação estabelecida pelo IBGE(linkar com ibge biomas).

A Tabela 2 mostra a distribuição absoluta e relativa das áreas protegidas nos 5 biomas brasileiros. Essa porcentagem de área protegida varia bastante indo de 50,7% no caso da Amazônia a 2,9% no caso da Pampa.

TABELA 2. ÁREAS PROTEGIDAS NOS 5 BIOMAS BRASILEIROS

Biomas Área do Bioma
(ha)
Áreas Protegidas (ha)
(UCs + TIs)*
% do Bioma Áreas Protegidas
(UCs + TIs)*
1 Amazônia 418.245.755 212.115.240 50,7
2 Cerrado 203.938.059 24.961.235 12,2
3 Mata Atlântica 110.613.570 10.020.980 9,1
4 Caatinga 82.652.523 6.499.874 7,9
5 Pantanal 15.131.294 762.120 5,0
6 Pampa 17.776.394 506.755 2,9
BRASIL 848.357.596 254.866.204 30,0

*Valores calculados e descontadas as sobreposições. O cálculo das area dos biomas podem não coincidir exatamente com soma das áreas dos estados.

Essa porcentagem de área protegida varia bastante entre os biomas, indo de 50,7% no caso do Amazonia a 2,9% na Pampa.

ÁREAS PROTEGIDAS NOS PAÍSES DE GRANDE EXTENSÃO TERRITORIAL

Segundo dados da International Union for Conservation of Nature (IUCN), os 9 países com mais de 2,5 milhões de quilômetros quadrados existentes no mundo (China, EUA, Rússia etc.) dedicam 9% em média de seus territórios às áreas protegidas (FIG. 5).

FIG. 5 – GRÁFICO DAS ÁREAS PROTEGIDAS TERRESTRES EM 9 PAÍSES
COM MAIS DE 2,5 MILHÕES DE KM2

Grafico dos Países

Com 30% de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), o Brasil é o campeão mundial da proteção ambiental. Além disso, as áreas protegidas do Brasil recobrem territórios com grande potencial econômico, o que não é o caso da maioria dos outros países onde elas recobrem áreas inóspitas e desérticas (Deserto da Austrália, Deserto da China, Sibéria, Deserto de Sonora e Mojave, Norte do Alasca, Relevos Andinos etc.) (FIG. 6).

FIG. 6 – ÁREAS PROTEGIDAS TERRESTRES NOS 9 PAÍSES
COM MAIS DE 2,5 MILHÕES DE KM2

Mapa dos Países

ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA

A atribuição de terras pelo Governo Federal para a reforma agrária tem sido uma constante ao longo do tempo, gerando milhares de processos de regularização fundiária e de desapropriação de fazendas e imóveis rurais. Como nos casos anteriores, existem também iniciativas de assentamentos sob responsabilidade de instituições estaduais. Assim, tanto sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como de instituições análogas em alguns estados, existiam 9.349 assentamentos agrários, de diversas naturezas e em vários estágios de implantação (FIG. 7), em abril de 2017.

Os assentamentos de reforma agrária ocupavam 88.410.217 milhões de hectares, ou seja, 10,4% do Brasil ou 20,5% da área agrícola do país. Em outras palavras, já destinou-se para cerca de 970.000 famílias de assentados da reforma agrária (cerca de 5 milhões de pessoas), algo como 20,5% da área agrícola do Brasil. Essas áreas também devem respeitar a legislação ambiental e não podem ser integralmente utilizadas para a produção agropecuária.

FIG. 7 – ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA
Assentamentos da Reforma Agrária

ÁREAS QUILOMBOLAS

Com a Constituição Federal de 1988, o termo “quilombo” teve seu conceito ampliado de modo que na atualidade é considerado toda área ocupada por comunidades remanescentes dos antigos quilombos. Pelos dados  da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do INCRA , as 268 áreas quilombolas já decretadas até abril de 2017 ocupavam uma superfície de cerca de 2,6 milhões de hectares (FIG. 8).

FIG. 8 – ÁREAS QUILOMBOLAS
Quilombolas

ÁREAS MILITARES

No Brasil existem mais de 2.000 áreas militares pertencentes ao Exército, à Marinha e à Força Aérea, localizadas em áreas urbanas e rurais. São 68 as áreas mais significativas, com florestas públicas, e equivalem a 2.923.701 ha ou 0,3% do Brasil, segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (FIG. 9).

FIG. 9 – ÁREAS MILITARES COM FLORESTAS PÚBLICAS
Áreas Militares

ÁREAS LEGALMENTE ATRIBUÍDAS

Em abril de 2017, segundo dados do Sistema de Inteligência Territorial Estratégica (SITE) da Embrapa, existiam no Brasil 12.184 áreas legalmente atribuídas para unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária, quilombolas e áreas militares, ocupando um total de 315.924.844 ha, retiradas as sobreposições. Essa área total correspondia a 37,1% do país e resultava da criação de 1.871 unidades de conservação, 600 terras indígenas, 9.349 assentamentos de reforma agrária, 296 áreas quilombolas e 68 áreas militares com florestas públicas (FIG. 10).

FIG. 10 – DETALHAMENTO DAS ÁREAS LEGALMENTE ATRIBUÍDAS PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, QUILOMBOLAS E ÁREAS MILITARES
Areas Legalmente Atribuidas

O mapa do Brasil com as 12.184 áreas legalmente atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal,  permite visualizar a complexidade e a fragmentação territorial da situação atual (FIG. 8). Esse mapa ilustra também o tamanho do desafio de gestão territorial e fundiária gerado pelos processo de atribuição legal de terras. Ao tempo que essas inciativas buscam resolver problemas e conflitos de gestão fundiária e agrária, geram novos desafios de gestão e governança territorial. Cada uma dessas unidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes. Cada uma delas possui gerentes ou diretores ou conselhos ou coordenações, responsáveis etc. Muitas com dotação orçamentária prevista no orçamento público, além de uma complexidade de normas burocráticas e de gestão envolvidas. O custo de manutenção dessa sistema é altíssimo.

Tabela das Áreas Legalmente Atribuiídas

O Governo Federal continuará atribuindo-se mais e mais extensões de terra que, na maioria dos casos, sairão do controle dos estados e municípios. Há Estados em que boa parte de seu território já foi “federalizada” por decretos federais de atribuição de áreas que estarão por muito tempo sob o controle de órgãos e instituições federais. Os maiores exemplos da enorme redução de área passível de uso, sem estar submetida a uma série de restrições e normas de controle, estão na Amazônia. No Estado do Amapá  71% do seu territorio está legalmente atribuído pelos Governos federal e estadual. Resta aos gestores locais a administração de 29% do território estadual, sendo que nas áreas rurais a exigência de reserva legal é de 80% (Bioma Amazônia), em decorrencia do Código Florestal, restanto na prática algo como 6% do estado fora dessas exigências.

DEMANDAS ADICIONAIS

Além das áreas já atribuídas, ainda existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar mais unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas. Cada vez mais, as novas áreas reivindicadas já estão ocupadas pela agricultura e até por núcleos urbanos. A expansão de uma categoria de ocupação das terras implica frequentemente na retração de outras. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de governança fundiária e agrária e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas. São necessárias instâncias adequadas para ordenar e arbitrar essas demandas, de forma não setorial, mas visando o interesse do Brasil e um planejamento sustentável de longo prazo.

Além dessas demandas adicionais, todas com sua lógica e legitimidade, há ainda a necessidade de compatibilizar essa realidade territorial com crescimento das cidades, com a destinação de locais para geração de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem e mineração.

CONCLUSÃO

Os dados cartograficos e numéricos unificados do Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa indicam a atribuição legal de 37,1% do território nacional (abril 2017). Essas 12.184 áreas atribuídas foram  destinadas a unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária, áreas quilombolas e áreas militares com florestas públicas. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais e trouxe uma grande fragmentação do território nacional. A implantação da logística viária (rodo, ferro e hidro) tornou-se uma real impossibilidade em diversas partes do país, impedindo a integração nacional. A repercussão do crescimento do preço da terra no custo dos alimentos é apenas um dos reflexos dessa situação.

Aos dados cartograficos e numéricos unificados do Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa estão associados diversos bancos de dados, bem como um acervo de dados orbitais pertinentes. Todo esse conjunto é constantemente atualizado pela equipe do GITE. Esse trabalho prossegue de forma regular e integra um conjunto ainda maior de informações territoriais como macrologística, obras do PAC, Cadastro Ambiental Rural (CAR), estudos de pobreza rural, segurança alimentar e nutricional etc., em colaboração com diversos Ministérios e instituições públicas e privadas.

Para outras informações contatar diretamente a equipe do GITE pelo email gite@embrapa.br.

Uma apresentação em PowerPoint das áreas legalmente atribuídas está disponível para download.

Fonte: Embrapa.

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