por Wellington Pacheco Barros. SUMÁRIO I – Da teoria geral dos contratos agrários II – Do uso e posse do imóvel rural como objeto dos contratos agrários III – Das limitações …
Leia mais »
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são zonas específicas nas quais se exige a manutenção de vegetação, como restingas, manguezais e matas às margens dos rios. Elas, porém, devem ser contabilizadas na …
Leia mais »
“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que excluiu a cobertura vegetal situada em área de preservação permanente de uma …
Leia mais »
por Samanta Pineda Duarte Nogueira. O Decreto nº 9.640, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, foi muito esperado por produtores rurais de todo o país, pois dá …
Leia mais »
Foi publicado o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a emissão da Cota de Reserva Ambiental – CRA previstas pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de …
Leia mais »
“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que institui a Política Nacional da Erva-Mate (PL 4137/15), para estimular a cadeia produtiva da erva, …
Leia mais »
“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23/11/2016) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal …
Leia mais »
Direito Agrário www.direitoagrario.com
