O Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro de 2023, promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à …
Leia mais »
por Andréa Luzia de Faria Oliveira. O Brasil hoje ganhou uma enorme voz nas mesas de discussão e do agribusiness mundial porque ratificou o protocolo de Nagoia sobre o acesso a …
Leia mais »
por João Emmanuel Cordeiro Lima. No dia 8 de julho deste ano, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para fomentar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade ao …
Leia mais »
Direito Agrário www.direitoagrario.com
