“A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar averbada …
Leia mais »Arquivos de Tags: Imóvel rural
Projeto do Senado propõe isenção de ITR para os proprietários rurais que manterem área preservada à margem do São Francisco
“Aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) …
Leia mais »Projeto de Lei garante benefícios para agricultor familiar com imóvel rural localizado em área urbana
“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 2082/15, do deputado Vicentinho (PT-SP), que define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades …
Leia mais »TJSP: não é possível o registro de fração de imóvel rural quando sua descrição for precária
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel rural, tendo em vista a não identificação da fração ideal alienada como corpo certo e a descrição precária …
Leia mais »
Direito Agrário www.direitoagrario.com