Reproduzimos abaixo notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça que analisou a responsabilidade civil ambiental do comprador de imóvel rural, definindo, em síntese, que a responsabilidade civil por danos ambientais …
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por Karina Nunes Fritz. Nos dias 23 a 25 de agosto do corrente ano, ocorreu em Londrina o V Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Sociedade Rural do Paraná e …
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por Rogério Reis Devisate. A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é regulada pela Lei 5.709/71, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras a estrangeiros …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de …
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por Francisco de Godoy Bueno. Em 7 de outubro de 1971, foi editada a Lei nº 5.709/71, que trata da aquisição de terras por estrangeiros. Nesses 50 anos, foram profundas as mudanças …
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O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA está promovendo o Curso de Curta-Duração “Contratos do Agronegócio: Teoria Geral, Perturbações e Jurisprudência”, durante o período de 03 a 12 de agosto de …
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por Rogério Reis Devisate. Diz antiga fábula que podemos vender os ovos e não a galinha dos ovos de ouro. Há dias, na consciência de muitos, causou resistência o fato de …
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por Cláudia Sampaio. Ao decidir pela aquisição de uma propriedade rural, previamente ao fechamento do negócio o interessado ou investidor deve adotar a cautela necessária a evitar surpresas e prejuízos futuros, …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio …
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A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das árvores ali plantadas como bem móvel por antecipação, mesmo no caso …
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