Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicado o Decreto nº 11.584, de 28 de junho de 2023, que institui o Programa Mais Alimentos, que consiste em na criação do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para …
Leia mais »Institui o Programa Mais Alimentos
Arquivos de Tags: Agricultura familiar
Plano Safra 2022-2023: análises e perspectivas
por Guilherme Medeiros. Absorvido o primeiro impacto após a divulgação do novo Plano Safra 2022/2023, apresentado à comunidade do agronegócio no último dia 7 de julho, é possível analisar, com alguma …
Leia mais »Lei sobre sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar – mitigação dos impactos da pandemia da Covid-19
Foi publicada a Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021, dispondo sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. Além disso, a Lei …
Leia mais »Programa de Venda em Balcão para acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho
Foi publicada hoje a mais nova Lei de Política Agrícola para beneficiar produtores rurais familiares. Trata-se da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de …
Leia mais »Decreto do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF
Foi editado o Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021, o qual traz como novidades a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e altera a definição de agricultor familiar. De …
Leia mais »Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
“Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela …
Leia mais »Lei de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil
Foi sancionada com vetos a Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020 (Lei Assis Carvalho), que trata de medidas emergenciais de amparo à agricultores familiares em razão das medidas para …
Leia mais »Diretrizes Orçamentárias para 2021 e o Agronegócio
por Helder Rebouças. O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9 – CN, de 2020, com as Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021). A Lei de …
Leia mais »A família enquanto instituto de Direito Agrário
por Albenir Querubini. INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece em seu art. 226 que a família constitui a base do Estado Brasileiro e, por tal …
Leia mais »Portaria institui o Programa Bioeconomia Brasil
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) instituiu o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, por meio da Portaria nº 121, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19/06/2019. O …
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