Julgados

“A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou o proprietário de uma área onde foi construída uma rampa de acesso ao Rio Uruguai. A obra foi realizada em área de preservação permanente para …

por Pedro Puttini Mendes.   Este é o paradoxo de mais um dos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no território sul-mato-grossense, mas que diz respeito a direitos constitucionais válidos em todo …

por Tobias Marini de Salles Luz. Produtores rurais que estão sendo abordados com as chamadas “Ações do Plano Collor”, muito cuidado. A pressa, ou a vontade de querer receber valores, poderá lhes …

“Um agricultor do município de Tangará (SC) terá que pagar multa de R$ 67.807,00 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter destruído 6,36 hectares de …

“A multa para o transporte de agrotóxicos serve como forma de prevenção de novas importações ilegais e como punição pela infração cometida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal …

“A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou a anulação de uma portaria emitida pelo Ministério da Justiça que declarava, como de ocupação tradicional kaingang, a área conhecida como ‘Terra Indígena Passo …

“A 3ª Turma Recursal Cível do RS confirmou condenação do dono de um cachorro a pagar indenização de R$ 9 mil ao seu vizinho. O cão dele teria sido o responsável pela …

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 1.459.668/MG, publicado no DJe de 18/12/2017, reafirmou o entendimento de que a morte do parceiro-outorgante (proprietário do imóvel …

“Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença, do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, que extinguiu o processo, sem resolução …

“O Estado tem o dever de demarcar as reservas indígenas, mas não de forma ilegal e sem pagamento, espoliando o direito de propriedade de terceiros. Com esse entendimento, a 3ª Turma do …