por Emerson Tavares Congo.  Numa fase que decorria o V Congresso Nacional de Direito Agrário, no Brasil, tratando-se do maior evento de Direito Agrário e de Direito Aplicado no Agronegócio, os chefes …

Será realizado o V Congresso Nacional de Direito Agrário nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023, na modalidade híbrida,  em Londrina/PR, tendo como homenageado o advogado agrarista Dr. Lutero …

Foi publicado o Decreto nº 11.582, de 28 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e …

Foi publicado o Decreto nº 11.583, de 28 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 …

Foi publicado o Decreto nº 11.584, de 28 de junho de 2023, que institui o Programa Mais Alimentos, que consiste em na criação do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para …

Foi publicado o Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e …

Foi publicado o Decreto nº 11.586/2023 que trata da de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, bem como da liquidação e da renegociação das dívidas …

Foi publicada a Lei nº 14.609, 20 de junho de 2023, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto. O Sistema de Plantio Direto  é o mais importante programa de agricultura preservacionista do …

O Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina está com inscrições abertas para o preenchimento de 17 (dezessete) vagas para o segundo semestre de 2023, …

por Rogério Reis Devisate.   NOTAS INTRODUTÓRIAS A Lei Federal 5.709/71 regula a venda de imóveis rurais a estrangeiros, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras …