A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, em um julgamento ocorrido em 19 de fevereiro de 2025, afastar a alienação fiduciária sobre …

Em decisão proferida em 4 de fevereiro de 2025, a Juíza de Direito Ana Paula Araujo Aires Toribio, da 2ª Escrivania Cível de Peixe/TO, concedeu tutela de urgência em ação de despejo …

Foi lançada pela Editora Quartier Latin obra “Recuperação Judicial no Agronegócio e as Alterações pela Lei Nº 14.112/2020 ao Produtor Rural em Crise”, de autoria do jurista José Afonso Leirião Filho. A …

O 1º Seminário do Grupo dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) da União Mundial dos Agraristas Universitários (UMAU) será realizado no dia 20 de janeiro de 2025, com o tema …

Foi sancionada em 9 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.040, que estabelece o Novo Marco Legal dos Contratos de Seguro no Brasil. Esta nova legislação regulamenta as relações entre seguradoras …

O Decreto nº 12.305, publicado em 9 de dezembro de 2024, altera o Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, e regulamenta a renegociação de dívidas rurais de mutuários afetados …

O Decreto nº 12.287, publicado em 3 de dezembro de 2024, institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia, como parte da política agrícola do governo …

Lei nº 15.038, sancionada em 29 de novembro de 2024, autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações …

Em 2024, foi lançado pela Editora Thoth a obra Propedêutica do Direito do Agronegócio: Autonomia e Relação com Outros Ramos Jurídicos, escrita por Vinícius Pomar Schmidt, com prefácio de Marcelo Pichioli da …

Em decisão proferida no dia 18 de dezembro de 2024, o Juiz de Direito Dr. Marco André de Faveri, da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana (RS), suspendeu a realização de …