O Decreto nº 12.287, publicado em 3 de dezembro de 2024, institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia, como parte da política agrícola do governo …

Lei nº 15.038, sancionada em 29 de novembro de 2024, autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações …

Em 2024, foi lançado pela Editora Thoth a obra Propedêutica do Direito do Agronegócio: Autonomia e Relação com Outros Ramos Jurídicos, escrita por Vinícius Pomar Schmidt, com prefácio de Marcelo Pichioli da …

Em decisão proferida no dia 18 de dezembro de 2024, o Juiz de Direito Dr. Marco André de Faveri, da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana (RS), suspendeu a realização de …

Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2024 a Lei nº 15.034, de 27 de novembro de 2024, a qual  altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e …

No dia 25 de novembro de 2024, a Deputada Coronel Fernanda apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que propõe a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), …

Está disponível o vídeo do II Congresso Universitário Interdisciplinar de Direito Agrário – CUIDA, evento que aconteceu no dia 08 de novembro de 2024. No evento, grandes profissionais do direito discutiram temas …

No dia 29 de novembro de 2024, a partir das 08:30 horas, será realizado o 5º Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio, promovido pela Comissão de Assuntos Jurídicos da Federação da …

Foi publicada em 23 de outubro de 2024 a conversa de número XXXII do Projeto “Conversas sobre a Atualização do Código Civil“, promovido pelo Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul …

por Rebeca Youssef e Fernando Leitão.   Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais por fogo. Destacam-se, dentre as mudanças, a majoração dos valores de multas ambientais e novas possibilidades de embargo de …