por Paulo Figueira. RESUMO O artigo trata da via-crúcis da regularização fundiária no Estado do Amapá, perpassando pelo dificuldade de regularização fundiário provocado pelos órgãos da UNIÃO e do Estado do AMAPÁ …

Nos dias 26, 27 e 28  de outubro de 2021 acontecerá o II Congresso de Direito Aplicado ao Agronegócio, promovido pela Subseção da OAB de Ribeirão Preto. Nesse ano o congresso terá …

por Francisco de Godoy Bueno. Em 7 de outubro de 1971, foi editada a Lei nº 5.709/71, que trata da aquisição de terras por estrangeiros. Nesses 50 anos, foram profundas as mudanças …

Decisão paradigmática proferida pelo Ministro Raul Araújo, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a suspensão de pedido de recuperação judicial requerida por produtor rural do Estado de Mato Grosso …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O artigo é fruto do Seminário Nacional  GEO+20 promovido pelo CREA-Bahia, que tratou dos 20 anos da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001, com …

por José Carlos Vaz Em 1º de outubro passado foi editado o Decreto 10.828, regulamentando a emissão de CPR “relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus …

O Governo federal publicou o Decreto nº 10.828, de 1º de outubro de 2021, que regulamenta a Cédula de Produto Rural – CPR, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas …

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.926, de 28 de julho de 2020, do …

Foi publicado o Decreto nº 10.780, de 25 de agosto de 2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira.   A título de informação, os terrenos de marinha existem no ordenamento jurídico brasileiro, desde o tempo do Império, com a chegada do Dom João VI e …