Decisão paradigmática proferida pelo Ministro Raul Araújo, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a suspensão de pedido de recuperação judicial requerida por produtor rural do Estado de Mato Grosso …
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por Danilo Padovani. Passamos por um período complexo de “pandemia”, onde Governos de modo geral não sabem como lhe dar com a situação pessoal de seu povo. Alguns setores da economia …
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por Paulo A. de Souza Sant’Anna. O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidência da República sobre a Lei de Recuperação Judicial e agora distressed assets podem ser alienados sem risco de …
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O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do Presidente da República à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, dentre eles o dispositivo que altera a redação do art. 11 …
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Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do …
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por Thiago Polisel. Os resultados da economia brasileira ao término de 2020 dependerão, novamente, do agronegócio. Com previsão de recorde para a safra 2020, a soja, segundo dados do Levantamento Sistemático …
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A recuperação judicial é um mecanismo jurídico para evitar que um empresa com problemas financeiros venha a falência. Tal instituto está previsto na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, …
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por Renata de Oliveira Campos. No último dia 31/03/2020, o Conselho Nacional de Justiça por meio de seu presidente, o Ministro Dias Tóffoli, publicou a recomendação nº 63 com a seguinte …
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por Frederico Buss. Os produtores rurais, por força da recente crise econômica do País, conheceram os efeitos da recuperação judicial. No Rio Grande do Sul e em outros Estados, empresas da cadeia …
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por Renato Buranello. A agricultura, tal como a conhecemos hoje, é fruto de um longo período de evolução, de capacidades, tecnologias e relação de instituições públicas e privadas. Até os anos …
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