O renomado agrarista Lutero de Paiva Pereira acaba de lançar pela Editora Ithala a obra “Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural“, que são recentes institutos de Direito Agrário criados pela …
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Divulgamos o vídeo do Webinar CAMARB Debate “A Nova Lei do Agro e Resolução de Conflitos”, evento virtual ocorrido no dia 30 de abril de 2020, promovido pela Câmara de Mediação e …
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por Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho. A Lei nº. 13.986, de 7 de abril de 2020 (a “Lei nº 13.986/2020”), resultado da sanção da Medida Provisória nº. 897, de 1 …
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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a chamada MP do Agro (Medida Provisória nº 897/2019), que passou a ser a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, a qual foi …
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