Acaba de ser publicada pela Editora Lumen Juris a obra “Tributação previdenciária, interventiva e corporativa do Agronegócio“, de autoria dos advogados Lucas Vieira, Pablo Mourão e Alexandre Manica. A obra, de abordagem …
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por Clairton Kubassewski Gama. No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4735 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 759.244, …
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por Henrique Shigueaki Amano e Washington Carlos de Almeida. Após longa discussão no judiciário, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária de 12 de fevereiro de 2020, no julgamento conjunto da Ação …
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por Rogério Oliveira Anderson. Atendendo a reclamos do segmento rural o Congresso Nacional não manteve os vetos do Presidente da República a alguns dispositivos do PLC nº 165/2017, convertido na …
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por Álvaro Santos. A colheita já se iniciou no Sudoeste Goiano, um tanto atrasada em comparação com os anos anteriores em razão da demora da chuva na época do plantio. A comercialização …
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por Clairton Kubaszwski Gama. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição social conhecida como “Funrural” da pessoa física produtora rural. Esta decisão …
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“O governo sancionou com vetos a Lei 13.606, que define novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e para a renegociação de dívidas rurais. A Confederação da Agricultura …
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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) irá opor recurso de embargos de declaração, na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão publicada pelo órgão de julgar constitucional a cobrança do Fundo …
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por Rogério Oliveira Anderson A fera, que te faz bradar tremante, Aqui passar não deixa impunemente; Tanto se opõe, que mata o caminhante. Tem tão má natureza, é tão furente, Que …
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por Pedro Puttini Mendes. Nesta terça-feira, dia 01/08/2017, a notícia do dia foi a Medida Provisória nº 793, criadora do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) da Receita Federal do Brasil, uma …
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