Arquivos de Tags: direitos dos trabalhadores rurais

por Vanessa Alves dos Santos.   Na última terça-feira, 27 de outubro de 2020, foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), através da Portaria n.º 22.677, a nova redação da …

por Paulo Bonorino. O “novo marco regulatório dos Agrotóxicos”, como vem sendo chamado popularmente, nada mais é do que a adoção pelo Brasil do sistema de classificação GHS (Globally Harmonized System of …

Foi publicado Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, 0 qual passa a dispor sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, revogando o Decreto de 31 de julho …

por Paulo Bonorino. Os contratos agrários típicos são os elencados na Lei nº 4.504/1964, amplamente conhecida como o Estatuto da Terra, na qual estão previstos os contratos de parceria (agrícola, pecuária, agroindustrial …

por Washington Carlos de Almeida.   SUMARIO: INTRODUÇÃO. 1.    OS DIREITOS SOCIAIS NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO CONFLITAM COM A TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR RURAL. 2. DIREITOS SOCIAIS DO …

por Rogério Oliveira Anderson. Sem nenhuma surpresa a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, reacendeu o previsível, e vetusto, debate da “precarização” versus “modernização” das relações de trabalho em geral, incluindo …

“Foi constatado que homens estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, razão suficiente para a configuração do tipo penal. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a …