por Albenir Querubini e Frederico Price Grechi. O PLS nº 1179/2020, que “dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia …
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por Rodrigo Figueira Jobim. Diante da crise mundial pelo surto pandêmico causado pelo novo coronavírus, a maioria dos países está aderindo à paralisação geral, determinando o trancamento de diversas atividades para …
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por Wellington Gabriel Barros. Em tempos de estiagem em muitos municípios do Brasil, fato que prejudica o desempenho do agronegócio, muito se questiona sobre os impactos nos contratos agrários, sobretudo nas …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos …
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Evento agrarista em São Gabriel/RS. A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU e a Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul promovem a 1º Simpósio Gabrielense de Direito Agrário e do Agronegócio, …
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Evento agrarista em Portugal. A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, por meio do seu Curso de Solicitadoria, em parceria com a União Brasileira dos Agraristas Universitários …
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por Paulo Roberto Kohl. O presente artigo visa debater sobre a infração contratual diversa do inadimplemento em contrato de arrendamento, sobretudo pelo arrendatário, e a possibilidade de revisão contratual, a fim …
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Acaba de ser publicada a obra “Direito agrário e direito do agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida“, pela Editora Thoth. A obra coletiva, organizada pelo Prof. Dr. …
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por Albenir Querubini e Francisco Torma. A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o …
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por Albenir Querubini. No dia 30 de abril o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 881, que ficou conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, instituindo a Declaração de Direitos …
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