Arquivos de Tags: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR

A União Brasileira de Agraristas (UBAU) por intermédio da sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, vão realizar no dia 08 de junho de 2022 (quarta-feira), com início das 19h (horário de Brasília), …

por Darcy Walmor Zibetti.   CADASTRAMENTO DE  IMÓVEIS  RURAIS   O Decreto nº 1.318/1854, previu no seu Capítulo IX o registro das terras possuídas (Art. 91 a 108).  O 1º. Cadastramento de …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em …

“Autarquia federal tinha 30 dias para atender ao pedido, mas passou mais de mil dias sem apreciar o procedimento administrativo. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve …