“A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (12/04/2016) pedido de habeas corpus a um homem preso há nove meses acusado de integrar uma quadrilha especializada em roubo …
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“A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais a um ex-agente de saúde intoxicado pelo inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano). …
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Confira abaixo os Estudos e Notas Técnicas da Câmara dos Deputados sobre assuntos de Direito Agrário, envolvendo Agricultura, Política Agrícola, Política e Questões Fundiárias, Direito e Política Indigenista: 2017 Instituição de instâncias …
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Após divulgação na Página do Facebook do Portal DireitoAgrário.com referente a publicação da postagem “Nova de Lei de Terras e Territórios Ancestrais do Equador entra em vigor“, recebemos gentilmente as seguintes considerações do agrarista …
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“O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria …
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A Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4/04/2016), o sistema eletrônico de registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros. Desenvolvido após uma solicitação …
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“Um imóvel localizado em faixa de fronteira, no município de Bom Jesus, região oeste de Santa Catarina, foi declarado de propriedade de sua moradora por usucapião. A decisão do Tribunal Regional Federal …
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Programas de Regularização Ambiental (PRAs) devem respeitar características e bioma de cada estado; há inúmeras que ainda precisam ser formuladas. A maioria dos estados que já instituiu os Programas de Regularização Ambiental …
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“O produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia pode ser liberado da inscrição do produto no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A medida é prevista …
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“Projeto determina que a localização dos depósitos seja aprovada em consonância com o plano diretor dos municípios e demais leis municipais de parcelamento do solo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou …
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