“Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4508/16, da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite o uso da reserva legal de áreas rurais para apascentar animais de criação. O texto …
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A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) acaba de publicar a Circular Técnica nº 238 – abril de 2016, denominada “Cadastro Ambiental Rural para a agricultura familiar“, com o objetivo …
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“Animais poderão ter brinco, botão e marca a fogo ao mesmo tempo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou uma nova forma de identificação de bovinos e bubalinos junto ao …
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O Serviço Florestal Brasileiro – SFB tem disponibilizado desde abril de 2015 em sua página na Internet (www.florestal.gov.br) Boletins Informativos – BIs regulares contendo os dados das evoluções estaduais de informações relativas …
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A partir do material disponibilizado pelo Superior Tribunal Federal, a equipe do Portal DireitoAgrário.com realizou uma compilação das notícias e vídeos da Audiência Pública do Código Florestal , realizada no dia 18 de …
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“Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação. O juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Dourados, estado …
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“O IBGE informa que o orçamento para o ano de 2016, confirmado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), inviabiliza a realização do Censo Agropecuário em 2017, conforme estava planejado e …
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“O comércio varejista de animais vivos, artigos e alimentos para animais de estimação não seria uma atividade privativa de médico-veterinário. Com este entendimento, a 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul …
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“Pequenos produtores se queixam de dificuldades para acessar mercados. Mesmo que contribuam para ampliar a renda do homem do campo, as pequenas indústrias de produtos coloniais precisam encarar leis que não funcionam …
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“A iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB) visa proibir a comercialização de produtos resultantes de superalimentação animal como por exemplo, o foie gras. A Câmara Municipal aprovou em segunda e última votação …
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