“A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou, nesta quinta (02/02/2017), em seu portal, a íntegra de um estudo elaborado pela Superintendência de Relações Internacionais (SRI) sobre as consequências da …
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“Popularmente chamada de “carteira de identidade do produtor rural”, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o registro geral dos agricultores familiares. Este documento é …
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“O TRF1 suspendeu os efeitos da sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, que determinou a desocupação de terras de cerca de 9.000 hectares no estado de …
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“Empresa de cereais de Santa Catarina que teria comercializado sementes de soja não cadastradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e dificultado o acesso de fiscais à documentação terá que pagar multa …
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“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5674/16, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso …
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Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 mantém sentença que anulou as multas oriundas de auto de infração aplicado a arrozeiros do Rio Grande do Sul, considerando que …
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Por Cláudio Grande Júnior. A decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp nº 1.296.964-DF reconhece a possibilidade de particulares exercerem posse sobre bem público …
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“A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou da base de cálculo de incidência dos juros compensatórios (que se destinam a remunerar o proprietário pela perda da posse), …
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Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade “‘Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro’. …
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A partir de 1º de janeiro de 2017, todos os motores a diesel destinados às máquinas agrícolas com potência igual ou superior a 75 kW (até 560 kW), de produção nacional ou …
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