quinta-feira , 22 fevereiro 2018
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Direito Agrário

Colheita de Verão e o Seguro Rural – Cuidados Básicos

por Tobias Marini de Salles Luz.

Com a proximidade da colheita da safra de verão, o produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento, para que seu eventual direito de indenização não escoe por água a baixo junto com as fortes chuvas de verão. A seguir, alguns cuidados básicos que todo segurado pode (e deve) tomar:

– Não esqueça de informar a Seguradora sobre o início da colheita, e aguardar sua autorização. É um cuidado simples que pode evitar muita dor de cabeça. Embora em alguns casos essa comunicação seja desnecessária (veja aqui), a recomendação é sempre dar ciência à Seguradora.

– Tome cuidado ao assinar os laudos de vistoria. Confirme todos os dados e principalmente as informações adicionais descritas pelo vistoriador. Se tem algo que você não concorda, escreva com sua própria letra no laudo: “Não concordo com ….” ou “Informo ainda a ocorrência de ….”. Se tiver dúvidas, consulte um advogado. Guarde sempre sua via.

– Se a previsão é de perdas, produza laudos agronômicos antes da colheita. Bata fotos, peça para o agrônomo descrever o evento danoso em um laudo e assinar.

– Guarde sempre os recibos, romaneios e notas fiscais de transporte de produção, assim como as notas fiscais dos insumos agrícolas aplicados na lavoura e, se possível, provas de sua aplicação.

– Uma opção bastante útil para quem tem certeza de perdas é a realização de uma ação de produção antecipada de provas, antes ou durante da colheita. Consulte seu advogado sobre a possibilidade e a utilidade desse mecanismo.

– Lembre-se: o prazo de prescrição para pleitear judicialmente a indenização de seguro rural, é de 1 (um) ano a contar da negativa da seguradora.

– Na dúvida, consulte sempre seu advogado.

Tobias Marini de Salles Luz. Advogado. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli e membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).

[*artigo originalmente publicado no Portal Direito Rural]

Direito Agrário

Veja também:

– Seguro Agrícola: produtores rurais não podem ser impedidos de receber o PROAGRO por questões burocráticas (Portal DireitoAgrário.com, 17/10/2016)

– Seguro agrícola mais caro para 2017: Conselho Monetário Nacional aumentou o valor das alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro (Portal DireitoAgrário.com, 29/09/2016)

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Direito Agrário

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