Arquivos de Tags: Política Nacional de Biocombustíveis -RenovaBio

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que  altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 …

por Carine Bastos Almeida.   1 Introdução A concepção de desenvolvimento sustentável no cenário energético mundial requer a introdução gradativa de energias limpas e renováveis como alternativa aos combustíveis derivados do petróleo. …

O Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, trouxe nova definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis …