Arquivos de Tags: faixa de fronteira

Foi publicada a Lei nº 14.177, de 22.6.2021, que  altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis …

por Joaquim Basso e Celso Cestari.   Os proprietários de imóveis rurais com mais de 15 (quinze) módulos fiscais[i] localizados na faixa de fronteira têm até 22 de outubro de 2019, terça-feira, …

Sentença proferida pela Subseção Judiciária de Chapecó rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo denominado Fazenda Itália II. No ano de 2015 o INCRA ajuizou pedido de cancelamento …

A agrarista Melina Lemos Vilela teve publicado agora em julho/2017, pela editora LEUD, o livro “A segurança jurídica da propriedade privada na faixa de fronteira”, contando com prefácio de Eduardo Arruda Alvim e apresentação …