Arquivos de Tags: boa-fé objetiva

por Albenir Querubini.   RESUMO O presente artigo examina a possibilidade de utilização da notificação extrajudicial para promover a alteração unilateral conformativa de contrato agrário submetido a normas cogentes. Parte-se de situação …

Foi publicada em 23 de outubro de 2024 a conversa de número XXXII do Projeto “Conversas sobre a Atualização do Código Civil“, promovido pelo Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de …