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Direito Agrário

Projeto de Lei prevê incentivos à aquaponia

“Pelo projeto (PLS 162/2015), o produtor que adotar a aquaponia terá prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, além de incentivos fiscais, na forma da lei. O produtor também será fornecedor preferencial da produção aquícola e agrícola dentro do Programa de Aquisição de Alimentos do governo. Além disso, terá acesso a crédito rural com juros diferenciados.

Como funciona

A aquaponia é um sistema de produção de peixes integrado ao de vegetais, de forma que haja benefícios para ambos. O princípio é que os peixes criados com ração geram dejetos que são aproveitados pelas plantas cultivadas sem solo, no sistema normalmente chamado de hidropônico. O substrato das plantas funciona como filtro biológico, transformando a matéria orgânica em sais que são absorvidos pelos vegetais e a água retorna ao viveiro de peixes com qualidade para o seu reaproveitamento.

De acordo com o autor do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), os sistemas aquapônicos são mais fáceis de operar do que os sistemas hidropônicos, porque requerem menos monitoramento e, geralmente, têm uma maior margem de segurança para proporcionar água de boa qualidade. O autor acrescenta que o Brasil necessita de estímulos a sistemas de produção sustentáveis, sobretudo os aplicáveis à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais, como é o caso da aquaponia.

Ao reciclar os nutrientes dos peixes para as plantas, a aquaponia também contribui para a produção de alimentos com menor impacto ao meio ambiente, já que pode abdicar de fertilizantes. Segundo Benedito, esse sistema também permite um uso mais racional da água, por conta do reaproveitamento, apresenta maior produtividade em relação aos sistemas tradicionais e ainda pode oferecer produtos mais naturais ao consumidor.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável à matéria, que tramita em caráter terminativo na CMA. Raupp apresentou três emendas, sendo duas para aperfeiçoamento do texto. Uma terceira emenda prevê que serão implementados programas de incentivo à aquaponia voltados à população urbana de baixa renda.

Água e cosméticos

Outro projeto (PLS 587/2015) em pauta inclui nos Planos de Recursos Hídricos do governo a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), determina também o financiamento dessas iniciativas com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. O projeto tramita em caráter terminativo e tem o apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Também está na pauta o projeto que regulamenta o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos (PLS 532/2015). Da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto estabelece que esse tipo de cosmético deve ter seus insumos obtidos em sistema orgânico de produção agrícola ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é favorável à proposta, que tramita em caráter terminativo”.

Fonte: Agência Senado, 05/07/2016.

 

Projeto de Lei incentivos à aquaponia

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