Direito Agrário www.direitoagrario.com
por João Paulo Torres.
Todo distribuidor do agro está acostumado a trabalhar com as operações de barter para comercializar seus insumos. Vender a prazo, recebendo a futura produção como pagamento é uma prática necessária para viabilizar os recursos para que os produtores rurais possam iniciar suas safras. Para validar essa negociação, as distribuidoras costumam receber uma CPR (Cédula de Produto Rural).
O documento precisa ser minuciosamente analisado para evitar problemas. O primeiro item que o distribuidor deve verificar ao receber uma CPR como garantia é a sua área total. Usando uma média de produção regional para a cultura que está sendo financiada, ele calcula se o produtor será capaz de arcar com o pagamento que está propondo na garantia. Caso sim, o negócio pode ser fechado. Infelizmente, não é tão simples assim.
Mesmo que registrada e autenticada em cartório, o dado que a CPR apresenta é a área total da fazenda, o que não garante que toda ela é realmente cultivável. E mesmo que seja um caso onde temos 100% da área cultivável, a questão é: toda ela pode ser utilizada?
Fazer uma análise de compliance socioambiental, ou seja, de conformidade com as leis vigentes da região, responde à essa dúvida. Saber se a fazenda está sob algum tipo de embargo (estadual, do ICMBIO ou do IBAMA), se não está em uma região onde o desmatamento é proibido ou em terra indígena ou quilombola, é essencial não só para conhecer a área cultivável real daquela fazenda, como para evitar multas que podem chegar a milhões de reais.
Alguns cases de exemplo
Na TerraMagna, por exemplo, usamos a tecnologia do monitoramento de satélites e a análise por inteligência artificial para fazer a verificação de compliance, cruzando as informações com dados de documentos oficiais e do governo. Essa é uma das maneiras mais efetivas de checar se uma área de produção tem algum tipo de problema socioambiental.
Citando um exemplo prático, a garantia do mapa abaixo chegou para um de nossos clientes prometendo uma área de 1.600 hectares, que era suficiente para cobrir a negociação. No entanto, depois da análise tecnológica, foi verificado que 1.000 hectares eram de floresta, ou seja, de área não cultivável. Mais de 60% da área estava comprometida. Em qualquer cenário de produção, por mais efetiva que fosse, o distribuidor sairia no prejuízo. O investidor então optou por fazer uma CPR menor, porém com segurança.
Nesse outro caso abaixo, toda a fazenda era realmente cultivável. Não estava em nenhuma região proibida. Tudo parecia bem. Até verificarmos que quase 10% da área estava sob embargo do IBAMA.
Somente através do uso da tecnologia e de dados precisos e isentos, ou seja, que não passaram por distorção do viés humano, foi possível garantir a segurança dessas operações. Os distribuidores não perderam oportunidades de negócio, pelo contrário, adaptaram as suas negociações para que não sofressem nenhum tipo de prejuízo.
Evitar riscos é uma maneira inteligente de fazer as operações de barter serem mais seguras. E a tecnologia está cada vez mais presente para garantir o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Veja também:
– “Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 5: A função ambiental da atividade agrária
– Georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural – CAR e a sobreposição de terras
– Do uso inapropriado de imagens aéreas do Google Earth no exercício do Poder de Polícia Ambiental
