O futuro do crédito rural

Foi lançada pela Editora ESGLaw a obra “O Futuro do Crédito Rural”, de Francisco Torma, advogado agrarista e professor com atuação dedicada ao crédito rural e ao financiamento do agronegócio. A publicação reúne reflexão teórica e abordagem prática sobre um dos temas centrais para a produção agropecuária brasileira, constituindo leitura indispensável para quem trabalha com demandas de crédito rural.

O crédito rural sempre ocupou posição estratégica no desenvolvimento da agricultura e da pecuária. As transformações do agronegócio, do mercado financeiro e das estruturas de financiamento, entretanto, exigem uma compreensão que relacione os instrumentos jurídicos à realidade produtiva e às necessidades de quem exerce a atividade agrária. Nesse contexto, a obra convida o leitor a compreender o sistema de crédito rural a partir de suas origens, de suas finalidades e dos problemas que hoje comprometem seu funcionamento.

Resultado de anos de atuação na defesa de produtores rurais, o livro examina a formação do Sistema Nacional de Crédito Rural, a natureza jurídica especial desse financiamento e o papel do Manual de Crédito Rural. Ao reunir esses fundamentos, Francisco Torma oferece elementos para uma compreensão do crédito rural que considera sua vinculação com a política agrícola e com as particularidades da produção agropecuária.

A dimensão prática é um dos destaques da publicação. A análise das distorções enfrentadas pelos produtores aproxima os fundamentos jurídicos dos problemas concretos vivenciados nas relações de financiamento, oferecendo subsídios para os profissionais que atuam na orientação jurídica, na defesa dos produtores e na condução de demandas administrativas e judiciais envolvendo crédito rural.

Essa articulação entre teoria e prática confere especial relevância à obra, pois a atuação nas demandas de crédito rural exige compreender a lógica e as finalidades do sistema para interpretar seus instrumentos e enfrentar os conflitos que surgem em sua aplicação. O livro contribui, assim, para uma atuação profissional tecnicamente fundamentada e atenta à realidade da atividade agrária.

A perspectiva de futuro anunciada no título coloca em discussão os rumos do financiamento em um agronegócio cada vez mais sofisticado e conectado a novas fontes de recursos. Francisco Torma propõe uma reflexão sobre os caminhos para a construção de um modelo mais coerente, transparente e funcional, considerando as necessidades dos produtores e a continuidade da produção.

“O Futuro do Crédito Rural” contribui para o aprofundamento da literatura agrarista e oferece suporte ao exercício profissional. É uma obra indispensável para advogados que trabalham com demandas de crédito rural e de interesse para produtores, profissionais de instituições financeiras, consultores, professores, pesquisadores e estudantes que buscam compreender os fundamentos e as perspectivas do financiamento da atividade agrária.

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Confira o sumário da obra:

 

Prefácio

Introdução

Parte I: Microssistema legal

1 A Lei nº 4.829/1965 e a institucionalização do crédito rural

1.1 O contexto histórico: da dependência alimentar à construção de uma política de financiamento agrícola

1.2 A natureza jurídica do crédito rural: fomento estatal e microssistema normativo

1.2.1 O crédito rural como instrumento de política agrícola

1.2.2 O arcabouço normativo do sistema de crédito rural

1.2.3 Consequências jurídicas da natureza especial do crédito rural

1.2.4 Crédito rural como instrumento de intervenção indireta do Estado na ordem econômica

2 O Crédito Rural sob a égide da Constituição Federal de 1988

2.1 Evolução histórica e a ascensão do tema nas Constituições brasileiras

2.2 Estrutura constitucional da política agrícola

2.2.1 A política agrícola na jurisprudência constitucional

2.3 O crédito rural como instrumento de segurança alimentar e estabilidade nacional

2.3.1 Segurança alimentar, estabilidade social e política agrícola

2.3.2 O agronegócio e sua relevância para a economia nacional

3 O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)

3.1 A composição e a interação entre os agentes

3.1.1 O Conselho Monetário Nacional como instância normativa central do SNCR

3.1.2 A natureza jurídica da atuação das instituições financeiras

3.2 Princípios estruturantes do SNCR

3.2.1 Princípios estruturais do crédito rural

3.2.2 Princípios distributivos do crédito rural

3.2.3 Princípios operacionais do crédito rural

3.2.4 Princípios protetivos da atividade produtiva no crédito rural

4 O Manual de Crédito Rural (MCR) como norma de regência

4.1 Natureza jurídica: norma infralegal de caráter cogente

4.1.1 A dinamicidade normativa do MCR e a segurança jurídica nas operações de crédito rural (Tempus Regit Actum)

4.2 Monitoramento, fiscalização e reclassificação das operações: a cogência do MCR na preservação da finalidade do crédito rural

4.3 O ciclo operacional do crédito rural

4.4 A nova classificação das fontes de recursos e a dupla dimensão do regime jurídico do crédito rural

4.4.1 A origem dos recursos: direcionados, livres e exigibilidades do crédito rural

4.4.2 As condições da operação: recursos controlados, não controlados e a densidade regulatória do contrato rural

Parte II: Diagnóstico da crise

5 O descompasso entre a norma e a realidade no crédito rural

5.1 O desvio funcional do crédito rural como categoria estrutural de diagnóstico

5.2 Ineficiência alocativa e o paradoxo da abundância

5.2.1 Restrição operacional artificial de linhas equalizadas

5.2.2 Migração induzida para operações de menor densidade regulatória e reconfiguração material da política de crédito

5.3 A assimetria informacional institucional na execução do crédito rural

5.4 A captura privada da subvenção pública e a venda casada no crédito rural

5.5 A crise da prorrogação das operações de crédito rural: da inoperância prática à fragilização normativa

6 O desequilíbrio contratual e as garantias extremas

6.1 A alienação fiduciária no crédito rural: compatibilidade sistêmica e limites funcionais

6.1.1 A origem e a função da alienação fiduciária

6.1.2 A expansão da alienação fiduciária e a alteração da lógica tradicional das garantias no crédito rural

6.2 A Cédula de Produto Rural (CPR) e a funcionalização do título de crédito

6.2.1 O desvio funcional da CPR e sua utilização como instrumento substitutivo do crédito rural

6.3  A desproporcionalidade das garantias no crédito rural contemporâneo

6.4 O risco de colapso da unidade produtiva e a reconfiguração do regime jurídico das garantias no crédito rural

7 A insegurança jurídico-climática e a insuficiência dos instrumentos de mitigação de risco

7.1 O seguro rural como instrumento estrutural da política agrícola e sua insuficiente consolidação no sistema brasileiro

7.1.1 O seguro rural como alternativa estrutural à execução patrimonial do produtor

7.2 O Proagro como mecanismo de estabilização do crédito rural

7.2.1  A retração normativa do Proagro e seus efeitos sistêmicos sobre o crédito rural

7.3 O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural como instrumento de estabilização do financiamento agropecuário

7.3.1 A insuficiência estrutural do PSR e seus reflexos sobre a estabilidade do crédito rural

Parte III: Soluções

8 Bases para um novo modelo: diretrizes de eficiência e a função social do crédito

8.1 A interpretação funcional do crédito rural como política pública

8.1.1 A limitação da autonomia privada e o controle do desvio funcional

8.1.2 A interpretação judicial do crédito rural sob a ótica agrarista e sua relevância sistêmica

8.2 Transparência sistêmica e o direito à informação no crédito rural

8.2.1 A transparência sistêmica como princípio estruturante do crédito rural e o direito à informação do produtor rural

8.2.2 A institucionalização da transparência no SNCR como instrumento de reequilíbrio estrutural

8.3 A orientação finalística da subvenção agrícola: o produto como eixo de estruturação do crédito rural

8.3.1 A inadequação do critério subjetivo de porte do produtor na distribuição das subvenções do crédito rural

8.3.2 A centralidade do produto como novo eixo estruturante da subvenção agrícola e a reorganização funcional do crédito rural

9  Instrumentos e procedimentalização: a modernização dos títulos, garantias e do rito processual

9.1 Fundos garantidores: a desoneração patrimonial e a institucionalização da mitigação de risco

9.1.1 O Fundo Garantidor Solidário (FGS) como estrutura de garantia mutualista

9.1.2 O Fundo Garantidor de Operações (FGO) e a ampliação da garantia pública

9.1.3 Fundos garantidores como instrumentos de reestruturação e estabilização sistêmica do crédito rural

9.2  A Lei do Rito do Crédito Rural: procedimentalização como instrumento de segurança jurídica sistêmica

9.2.1 A superação da lacuna normativa: a prorrogação como instrumento estrutural do crédito rural e a necessidade de atualização do marco jurídico

9.2.2 A estrutura normativa da prorrogação: requisitos técnicos e suspensão da mora

9.2.3 Segurança jurídica sistêmica e a natureza subsidiária da prorrogação no regime de mitigação de riscos da atividade agrária

9.3 Transparência, causalidade e regime jurídico da CPR: a necessária distinção entre função produtiva e desvio de finalidade

9.3.1 A CPR com causa produtiva e sua reinterpretação como instrumento material de crédito rural

9.3.2 A CPR sem causa produtiva e o desvio de finalidade do título

9.3.3 O controle jurisdicional da causa concreta da CPR e a preservação da coerência funcional do crédito rural

10 O Seguro Rural como garantia primária: reestruturação da alocação de riscos no crédito rural

10.1 A superação do modelo reativo: da gestão política da crise à gestão técnica do risco

10.2 A subvenção ao prêmio como instrumento de política econômica: natureza jurídica do PSR

10.2.1  A impositividade orçamentária como requisito de efetividade

10.3 A descentralização dos programas de seguro rural: atuação de estados e municípios

10.4 Seguro paramétrico: a objetivação do risco e a redução estrutural da litigiosidade

10.4.1 A superação do modelo pericial: da verificação subjetiva à indenização indexada

10.4.2 Natureza jurídica do seguro paramétrico e a exigência de adequação técnica dos índices contratuais

10.5 A corresponsabilidade na cadeia produtiva: o seguro como infraestrutura de estabilidade sistêmica

10.5.1 Benefícios da superação do modelo individualista e a sustentabilidade sistêmica do seguro rural

10.5.2 Fundamentação jurídica da corresponsabilidade na distribuição do custo do seguro rural

10.5.3 Mecanismos de implementação da corresponsabilidade na cadeia produtiva

11 A reorganização institucional dos conflitos do crédito rural

11.1 Repressão à venda casada no crédito rural: desvio da subvenção pública e abuso de poder econômico

11.1.1 A venda casada como desvio de finalidade da política agrícola

11.1.2 Prova institucional e reconhecimento do abuso

11.1.3 A necessidade de delimitação jurídica da venda casada no crédito rural e a perspectiva de aperfeiçoamento legislativo

11.2 A reestruturação da atividade agrária e a necessidade de um regime jurídico próprio

11.2.1 A incompatibilidade estrutural entre o ciclo agrobiológico e a rigidez dos planos de recuperação judicial

11.2.2 As distorções do regime de garantias na recuperação judicial e sua incompatibilidade com a atividade agropecuária

11.2.3 A preservação da unidade produtiva como princípio estruturante da recuperação judicial no agronegócio

11.2.4 A necessidade de reconfiguração da recuperação judicial para a atividade agropecuária

11.3 A especialização jurisdicional em matéria de crédito rural: pressuposto de efetividade da política agrícola

11.3.1 A inadequação do modelo jurisdicional generalista às controvérsias do crédito rural

11.3.2  A especialização jurisdicional como resposta institucional e seus modelos de implementação

Conclusão

Referências