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por Rogério Reis Devisate.
Há 40 anos, Raul Seixas cantava os versos de Aluga-se[1], com fina ironia e lúcida mensagem, vaticinando a entrega do nosso país à cobiça estrangeira. Dos versos, aqui destacamos breves trechos:
“A solução pro novo povo eu vou dá, negócio bom assim ninguém nunca viu, Tá tudo pronto aqui é só vim pegar, a solução é alugar o Brasil […] Os estrangeiros eu sei que eles vão gostar. Tem o Atlântico tem vista pro mar. A Amazônia é o jardim do quintal […] Vamo embora, dá lugar pros gringo entrar”…
De forma irônica e ousada, a letra radiografava a cobiça estrangeira e ironizava a nossa dificuldade em realmente valorizar e soberanamente gerenciar os imensos tesouros que o nosso território possui: dos minerais do subsolo à rica superfície com imensa diversidade vegetal e animal; das férteis e prósperas terras, hábeis às atividades agropecuárias; o clima, com sol o ano todo e sem a neve dos rigorosos inversos do hemisfério norte; da diversidade dos espécimes da vida marinha, em nosso mar territorial.
Apenas para reflexão, a Bolívia não enriqueceu com toda a prata de Potosí. Uma montanha prateada foi embora para a Europa. Para se ter ideia da grandeza disso, em 1611 a região era a maior produtora de prata do mundo e, no século XVII, era a segunda cidade mais populosa do mundo (atrás de Paris) e a mais rica do planeta, devido à exploração de prata enviada à Espanha.
No caso brasileiro, o ouro, a madeira, as pedras preciosas, o diamante da Chapada Diamantina, o ferro de Carajás e do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais não serviram para enriquecer o Brasil ou Portugal. Aliás, a endividada Coroa portuguesa passava resultados financeiros à Inglaterra pelo tanto que essa ajudou com sua Armada, na vinda da família imperial ao Brasil em 1808, fora ações de graves consequências, como o Tratado de Methuen e o momento em que os produtos ingleses tinham tributação menor do que os produtos portugueses, quando até inúteis (para nós, do clima tropical) patins de gelo eram encontrados no comércio nacional.
Precisamos de recursos, precisamos de divisas, precisamos de investimentos. Isso é certo e necessário e o próprio Presidente da República declarou que “O país está quebrado e eu não consigo fazer nada, diz Bolsonaro” (Folha de São Paulo)[2].
A busca sem fim por dinheiro é ruim para a economia a médio e longo prazo, tanto para os países quanto para a economia doméstica. O endividamento custa mais caro do que o planejamento a longo prazo e os juros extorsivos. Ademais, o exemplo da Argentina[3] assusta:
“Distribua o que é estrangeiro, mesmo ao custo de destruir a atividade produtiva. Essa é a constante […] A produção agrícola, base fundamental para o financiamento de toda a estrutura industrial argentina, perdeu sua rentabilidade e perdeu mais da metade de seu valor. Só existe um caminho de reversão e hoje parece impossível um consenso estratégico entre os argentinos de vocação patriótica mais próxima dos níveis de decisão”
Há inteligente proposta por busca por recursos e que pode alavancar o setor agropecuário e, de quebra, a economia nacional, focando nos ovos de ouro da nossa agroindústria e dos negócios afins. Já tramita no Congresso Nacional a proposta de criação de um fundo de investimento, que seja atrativo para o seguimento e também para o leigo não proprietário de terras, mas que queira investir no setor. Solução doméstica, com o nome de FIAGRO – Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário. A medida poderá alavancar o setor, sem deixar vulneráveis a herança dos desbravadores pioneiros brasileiros e atuais produtores nacionais. Acompanhamos a tramitação do Projeto de Lei 5191/2020, considerando que possa vir a oxigenar os negócios com as atividades e os nossos imóveis rurais, sem que sobre esses percamos o controle para não nacionais e criando beneficios para os atuais produtores rurais.
Importante também o Protocolo de Nairóbi, que foca no fim de subsídios às exportações agrícolas, ferramenta empregada por outras nações, protegendo os seus produtos ao criar uma artificial flutuação dos preços e, assim, ferir a livre concorrência entre os produtos. Tal medida tende a aumentar a real competitividade entre produtos estrangeiros (de países desenvolvidos) e os nacionais.
Por fim, em 24 de dezembro de 2020 o Governo Federal editou o Decreto 10.952, regulamentando a Lei 11.952/2009, para fomentar a regularização fundiária em todo o Brasil, nas circunstâncias e condições previstas, contando com a criação de Câmara Técnica composta por representantes de várias entidades e órgãos, democraticamente somando experiências e multivisão. Alvitra-se que tais normas possam ajudar a combater históricas lacunas no setor fundiário e a grilagem de terras, regularizando muito do setor e levando a esses novéis futuros formais proprietários rurais a condição de participarem do FIAGRO, buscarem investimentos outros e crédito bancário, aumentando sua participação no mercado e na economia formal.
Salvo melhor juízo, nos parece justo e perfeito que tais projetos caminhem sem a resistência que se nos parecem afetar ao outro, que trata da mudança da lei da venda das terras aos estrangeiros, como inclusive expressa a votação popular adiante referida, na consulta feita pelo Senado da República.
A priori, a questão não é ser a favor ou contra a mudança na lei da venda de terras a estrangeiros. Há uma longa e documentada história do que ensejou a vigente lei sobre o tema, decorrente dos trabalhos da CPI da Venda de Terras a Estrangeiros (1967) e do ocaso da Aliança para o Progresso, o Programa do Governo Kennedy e que não gerou o pretendido progresso para o Brasil e demais países latino americanos participantes. Tais fatos devem ser estudados e analisados profundamente, como fazemos nos grupos especializados e na Academia, para a formação de robusta conclusão, que signifique mais do que mera opinião sobre qualquer assunto.
Ademais, o momento nacional é delicado, tanto do ponto de vista econômico quanto da crise decorrente da Pandemia. E, não olvidemos, o mundo está um caos.
Fazer uma mudança em lei tão sensível neste momento não se nos parece prudente, mormente sem a realização de audiências públicas. Aliás, já foi realizada consulta pública pelo Senado da República, com resultado muito significativo: 131 pessoas votaram a favor e 6.585 votaram contra:
“PL 2963/2019PROJETO DE LEI nº 2963 de 2019Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
AutoriaSenador Irajá (PSD/TO)
RESULTADO FINAL:
131 6.585
SIM NÃO” [4]
Da mais simples leitura, mesmo os incautos haverão de concluir que esmagadora maioria dos que se manifestaram é contra. Alguns poderiam dizer que tal consulta nada significa. No entanto, pensamos diferente, considerando que a consulta em comento foi feita pelo próprio Parlamento, razão pela qual deve ser considerada, sob pena de ser medida ineficaz e de poder até ser considerada um engodo.
Sobre o tema, em direito internacional há um princípio salutar, que é o da reciprocidade. Nesta senda, um aspecto que deveria constar como cláusula fundamental de qualquer debate a respeito é a reciprocidade, ou seja, só país que permitisse a compra de grandes imóveis rurais por estrangeiros poderia ter os seus nacionais se habilitando para a compra aqui. Outrossim, compra só por pessoas físicas ou por privadas pessoas jurídicas privadas -neste caso, sem participação estatal de qualquer sorte.
Outro aspecto relevante é a fixação de que a aquisição obedecesse aos limites que a lei fixasse. Para tanto, reprogramar todo o sistema de controle de títulos e de registros e consolidar um cadastro afim, para todo o Brasil.
Outrossim, a aquisição não poderia ser para especulação, contendo cláusula resolutiva a ser aplicada se não se desse atividade rural às terras rurais.
Na verdade, dada a imensidão do nosso território, nós sabemos que fica difícil este controle, diante da ainda existente dificuldade de acesso à algumas regiões, às dificuldades estruturais de fiscalização, como se vê dos notórios e pujantes casos de grilagem de terras, de desmatamento, de ilegal corte e venda de madeira etc, da esmeralda de quase 400 quilos e com valor estimado de 1 bilhão de reais, levada aos EUA e que o Brasil buscou reaver[5]… Ou seja, há situações incontroláveis…
Em 1936 a Alemanha Nazista enviou expedição ao Brasil, na região do Amapá, para fins de pesquisa e exploração sabe-se lá do que mas, ao que consta em reportagem veiculada em jornal, pela sua proximidade territorial com a Guiana Francesa, país vinculado à França, adversária dos alemães na 2ª Guerra Mundial, tal localização lhe propiciaria eventual ponto de apoio para uma invasão daquele território. Aspectos geopolíticos e de macroeconomia tem que ser considerados e não vistos como algo isolado. Pelo contrário, a história é cíclica e nos ensina que os fatos se repetem…
Ademais, sabemos que há propriedades imensas e embasadas em apenas um título aquisitivo, como uma certa área rural na Bahia, com 211 mil hectares (cerca de 130 km por 30 km de extensão) e o projeto do Senado e enviado à Câmara dos Deputados prevê a venda de até 25% das terras de cada município (o que significaria a possiblidade de venda de até 25% do território nacional). Assim, poder-se-ia imaginar o que faria o nosso Brasil se no futuro tentasse retomar algumas áreas, seja por descumprimento da legislação brasileira (tributária, registral, ambiental ou trabalhista) ou por superveniente interesse nacional…
Antes de pensarmos em resposta, é bom que lembremo-nos de duas situações: Norte-americano, em 1967, depôs em Audiência Pública no Senado dos EUA por ter lesado cerca de 3 mil americanos com os seus negócios de vendas de terras no Brasil e, ao depor na CPI da Venda de Terras a Estrangeiros (Congresso Nacional, 1967) disse que não considerava pagar impostos no Brasil (…”Deputado Paulo Campos – Pelas vendas efetuadas no Brasil, Vossa Senhoria pagou ao Governo brasileiro o imposto de renda devido? O Sr Depoente – Nunca paguei, nem acho que deva pagar imposto de renda no Brasil” (DEVISATE, Grilagem das Terras e da Soberania, p. 337) e recente membro do corpo diplomático de outro país, [6]que agrediu trabalhadora brasileira, causando comoção nacional.
Assim, imaginemos hipotética situação em que se decida desapropriar tais áreas e, além de ter que pagar alto pelas terras hipoteticamente valorizadas por investimentos e benfeitorias, suponhamos que os estrangeiros adquirentes se negassem a obedecer ao interesse brasileiro e submetessem as questões aos seus países de origem. Suponhamos, ainda, que suas nações decidissem defender os “seus nacionais” e para isso posicionassem a sua Armada em direção ao nosso mar territorial… Lembremo-nos de que alguns países são dotados de poderosas forças militares, como porta-aviões, armas nucleares, frotas modernas etc. O que faríamos num caso desses, para aplicar a lei brasileira e eventualmente desapropriar tais áreas? Declararíamos guerra?
Outro ponto de relevância diz respeito à consideração do ex-Vice Presidente dos EUA, Al Gore[7], quando falou que
“no passado, a luta por terras sempre foi uma causa comum para os confrontos bélico […] Além da escalada das compras de terras internacionais […] incluem problemas como uso da água, manejo do solo e impacto sobre os agricultores locais”…
Algo semelhante vem ocorrendo noutras regiões, como na África, como noticiou o site da BBC Brasil[8], com o alerta do chefe da FAO de que ”nações da África estão perdendo a soberania, por causa da compra de grandes extensões de terras por pessoas vindas de outros países”…
Noutro foco, mesmo nos EUA 26 milhões de pessoas enfrentam fome, algo somente comparável à Grande Depressão, ocorrida em 1929. Ora, precisam de mais alimentos os EUA, a Comunida Européia e os 14 países que recentemente formaram novo bloco econômico, sob a liderança da China.
Nós temos produção forte. Nosso agronegócio gerou 21,4% do PIB, em 2019. Mesmo assim passamos da 8ª Economia Mundial para a 13ª posição. Temos muito a pensar, sob pena de seguirmos o caminho da Argentina e ficarmos ainda mais para trás nesse economia globalizada.
Não é hora – nesse excepcional tempo em que o mundo sofre com a Pandemia – de se decidir coisas tão importantes, como “a toque de caixa” a mudança da legislação que rege a venda de terras a estrangeiros e se ignorando que ainda são atuais as motivações que levaram à criação da Lei 5.709/1971.
Ademais, antes de se defender mudanças, é fundamental que a história seja estudada e que seja compreendido o poderoso conteúdo da CPI da Venda de Terras a Estrangeiros (1967), que foi o que gerou a lei hoje vigente, em parte um epitáfio para as práticas advindas da “Aliança para o Progresso”, o programa instituído por Kennedy e que não gerou o “progresso” pretendido para o Brasil e demais países da América Latina.
E, se a Guerra Fria passou, com o confronto de forças entre EUA e União Soviética, hoje temos três gigantes em confronto: os EUA, a Comunidade Européia e o Grupo Econômico dos 14 países sob a liderança da China.
Aliás, apenas para reflexão, a Lei de Terras é de 1.850 – dos tempos de Dom Pedro II – e é ainda atual, adequada aos seus fins e não se fica questionando-a por ser “antiga ou ultrapassada”, pois não se a ultrapassou em utilidade, contemporaneidade, efetividade e alcance.
A Amazônia é cobiçada há muito tempo e já dissemos que
“mantivemos o nosso domínio sobre aquela vasta e rica região em parte graças à combinação da percepção de D. Pedro II com a ousadia do Barão de Mauá, gerando os mecanismos para a criação da Companhia de Navegação do Amazonas, empreitada que não foi ação excêntrica e sim uma resposta eficaz e efetiva ao que estrangeiros pretendiam ali. Aquela empresa foi criada em 1.852. Naquele momento olhos se voltavam para o Brasil, inclusive com tese de que o Rio Amazonas não passaria de continuidade do Rio Mississipi!” (DEVISATE, Rogério. Grilagem das Terras e da Soberania).
Assim, é crível que todos almejam o melhor para a Nação e para os brasileiros. Todos os pensamentos políticos e todas as boas intenções devem seguir no mesmo caminho. Todavia, tema como esse deve ser objeto de ampla e detalhada reflexão, com oitiva dos especialistas, realização de audiências públicas e tomada de decisões não por impulso ou desejos de seguimentos políticos, mas obedecendo à diretriz do próprio e soberano povo brasileiro.
Reflitamos na letra crítica da música cantada por Raul Seixas em 1980 e que, mesmo após 40 anos passados, bate à porta de 2021!
Que venham as Audiências Públicas na Câmara dos Deputados!
—
Notas:
[1] Letra: “A solução pro nosso povo eu vou dá
Negócio bom assim ninguém nunca viu
‘Tá tudo pronto aqui é só vim pegar
A solução é alugar o Brasil
Nós não vamo paga nada
Nós não vamo paga nada
É tudo free
Tá na hora agora é free
Vamo embora
Dá lugar pros gringo entrar
Esse imóvel tá pra alugar ah ah ah ah
Os estrangeiros eu sei que eles vão gostar
Tem o Atlântico tem vista pro mar
A Amazônia é o jardim do quintal
E o dólar dele paga o nosso mingau
Nós não vamo paga nada
Nós não vamo paga nada
É tudo free
‘Tá na hora agora é free
Vamo embora
Dá lugar pros gringo entrar
Pois esse imóvel está pra alugar, alugar ei
Grande soluça, uh ei
Nós não vamo paga nada
Nós não vamo paga nada
Agora é free
‘Tá na hora é tudo free
Vamo embora
Dá lugar pros outro entrar…” (Internet, site https://www.letras.mus.br/raul-seixas/48296/, consulta em 03.1.2021, às 23:49h).
[2] Internet. Folha de São Paulo. O país está quebrado e eu não consigo fazer nada, diz Bolsonaro. Assinam Ricardo Della Coletta e Bernardo Caram. Site https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/brasil-esta-quebrado-e-eu-nao-posso-fazer-nada-diz-bolsonaro.shtml. 05.1.2021, às 14:44h.
[3] Fonte, Internet. Argentina: um país que está se dissolvendo .Assina Ricardo Lafferriere. 02.1.2021, fonte https://ricardo-lafferriere.blogspot.com/2021/01/argentina-un-pais-que-se-disuelve.html. Consulta em 04.1.2021, às 14:48h.
[4] Fonte, Internet. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136853. Pesquisa em 05.1.2021, às 15:23h.
[5] Fonte: Internet. Maior esmeralda do mundo foi encontrada no Brasil e apareceu nos EUA. https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/maior-esmeralda-do-mundo-foi-encontrada-no-brasil-e-apareceu-nos-eua-13092018. Consulta em 03.1.2021, às 14:33h.
[6] Fonte G1: Vídeo: embaixadora das Filipinas no Brasil agride empregada doméstica dentro da residência diplomática, site
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/10/25/video-embaixadora-das-filipinas-no-brasil-agride-empregada-domestica-dentro-da-residencia-diplomatica.ghtml, 25.10.2020. Consulta em 05.1.2021, às 17:56h.
[7] DEVISATE, Rogério Reis. Grilagem das Terras e da Soberania. P. 270, nota de rodapé 640, citando GORE, AL. O futuro (The future, tradução Rosemarie Ziegelmaier). São Paulo: HSM Editora, 1ª edição, 2013, p. 204/205
[8] BBC Brasil, em 20.02.2014 (8:04). Para chefe da FAO, compra de terras ameaça soberania de países africanos. Fonte http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140217_graziano_milao_pai_ga consluta em 06.3.2015, às 14:49h.
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