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Direito Agrário

Conheça as metas do Plano de Defesa Agropecuária

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Rangel, explica, em vídeo, as metas do Plano de Defesa Agropecuária (PDA). Lançado em maio de 2015, o conjunto de ações define estratégias para combater e evitar pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros.

Assista ao vídeo de apresentação  do Plano de Defesa Agropecuária:

Com o plano, o governo promove o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.

O PDA tem abrangência de longo prazo, com metas traçadas até 2020. Introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer a ação conjunta entre os entes federal, estadual e municipal. Além disso, atualiza diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país.

O Plano de Defesa Agropecuária tem seis eixos principais. São eles:

1.        Modernização e desburocratização: acelerar e simplificar processos a fim de transformar a Secretaria de Defesa Agropecuária em uma organização voltada para resultados, que busca atender as necessidades de seus clientes com eficiência, agilidade e efetividade.

2.      Marco regulatório: revisar e atualizar normas legais defasadas, que não mais se ajustam às tecnologias e às necessidades atuais.

3.      Suporte estratégico: criar base de conhecimento técnico, científico e analítico que permita ao Mapa ser o fiador da segurança alimentar dos produtos agropecuários brasileiros.

4.      Programas e projetos: dar suporte direto ao trabalho operacional do Mapa e das entidades privadas ligadas à defesa. São prioritários programas voltados para a erradicação de febre aftosa, mosca das frutas, brucelose, tuberculose e peste suína, além das ações de vigilância de fronteiras e de modernização de laboratórios.

5.      Sustentabilidade: permitir que a defesa agropecuária opere de forma planejada e sustentável ao longo do tempo, sendo capaz de prover serviços de qualidade que assegurem a saúde da população e o acesso aos mercados nacionais e internacionais.

6.      Avaliação e monitoramento: estabelecer métodos e processos de monitoramento e avaliação do PDA para acompanhar o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária.

Apresentação do Plano de Defesa Agropecuária

Eixo 1 – Modernização e Desburocratização:

Eixo 2 – Marco Regulatório

Eixo 3 – Suporte Estratégico

Eixo 4 – Programas e Projetos

Eixo 5 – Sustentabilidade

Eixo 6 – Avaliação e Monitoramento

Veja aqui a versão executiva completa do Plano de Defesa Agropecuária. A SDA convida as pessoas interessadas em contribuir com o plano a enviarem sugestões ao e-mail:[email protected].

Fonte: MAPA, 13/04/2016.

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