domingo , 23 julho 2017
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Direito Agrário

DIREITO APLICADO AO AGRONEGÓCIO – MÓDULO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI FEDERAL 12.651/2012)

Neste ano de 2017 o Código Florestal completa 5 (cinco) anos, sendo a principal política pública de regulação do uso e conservação de recursos naturais no país, estabelecendo proteção e exploração de florestas, vegetações e recursos hídricos em propriedades rurais com todo tipo de atividade produtiva, entretanto alguns debates ainda demandam discussão e produção científica como as áreas de uso restrito em biomas específicos, a regulamentação dos programas de regularização ambiental, o pagamento pelos serviços ambientais, o cadastro ambiental rural em suas implicações e outros temas importantes.

Atenta à problemática atual do Código Florestal, a UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande – Mato Grosso do Sul, realizará nos dias 28/07 a 29/07 e 04/08 a 05/08. a 2ª edição do Curso  de Extensão em Direito aplicado ao Agronegócio – Módulo Novo Código Florestal, com carga horária de 20 horas.

As aulas serão presenciais e ocorrem nas sexta-feiras (das 19h – 22h) e sábados (07h 30- 11h30/ 13h – 17h), na sede da UCDB Tamandaré (Av. Tamandaré nº 6.000/ Jd Seminário, Campo Grande-MS).

O curso é coordenado e ministrado pelo Prof. Pedro Puttini Mendes e conta com a participação do Prof. Marcelo Feitosa.

As inscrições estão abertas. Não perca!

Para mais informações e inscrições, clique aqui.

Direito Agrário

Confira a programação:

UNIDADE CURRICULAR

CARGA HORÁRIA

Aula Inaugural: Histórico da Legislação Ambiental e 05 anos de Código Florestal

1h40

Introdução ao Direito Aplicado ao Agronegócio e Debates

1h40

Princípios do Novo Código Florestal Brasileiro

1h20

Cadastro Ambiental Rural em Âmbito Nacional e Estadual

2h

Programa de Regularização Ambiental

1h20

Áreas Consolidadas e Bioma Cerrado

2h

Proposta de Análise de Caso – sorteio para grupos

40 min

Legislação do Bioma Pantanal e Questões Importantes

1h40

Responsabilidade Civil Ambiental

1h40

Demonstração de Cadastro Ambiental Rural

3h

Apresentação de Estudos de Caso pelos grupos

3h

Carga Horária (total)

20 horas

Direito Agrário

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