A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) lançou o Manual de Atuação Reconhecimento de Direitos Territoriais de Comunidades Quilombolas. Voltado sobretudo para os procuradores da República …
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A Comissão de Direito Agrário – CDAgro da OAB Seccional do Rio de Janeiro está organizando o evento “Comunidade quilombola: inclusão social e regularização fundiária“, que acontecerá no dia 18/04/2018, no horário das …
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Segue a síntese publicada no Informativo STF nº 882, do período de 16 a 20 de outubro de 2017, referente ao julgamento da ADI nº 4269/DF, Rel Min. Edson Fachin, ocorrido na sessão …
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“Não cabe ao Poder Judiciário fixar prazo para que a união finalize a demarcação das terras da comunidade quilombola São Roque, em Arroio do Meio (RS). Com esse entendimento, o Tribunal Regional …
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