Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O Estatuto do Índio – Lei 6.001/73 –, ao tempo em que se propõe a assegurar a preservação da cultura indígena, também objetiva integrar …
Leia mais »Desmarcação de terra indígena
Arquivos de Tags: terras públicas
Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas
O agrarista Cláudio Grande Júnior, colaborador deste Portal DireitoAgrário.com (www.direitoagrario.com), teve publicado agora em abril, pela editora Lumen Juris, o livro Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas. A obra trata da discussão …
Leia mais »Medida Provisória 759/2016 perde oportunidade de enfrentar situações relevantes de regularização fundiária rural
por Joaquim Basso e Celso Cestari*. A recente Medida Provisória n. 759, de 22 de dezembro de 2016, ainda pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, veio novamente tentar enfrentar o antigo …
Leia mais »Regularização fundiária: TRF1 suspende efeitos de sentença que determinou a desocupação de terras adquiridas por contratos formais de aquisição de terras públicas
“O TRF1 suspendeu os efeitos da sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, que determinou a desocupação de terras de cerca de 9.000 hectares no estado de …
Leia mais »Posse Agrária de Particular em Imóvel Público?
Por Cláudio Grande Júnior. A decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp nº 1.296.964-DF reconhece a possibilidade de particulares exercerem posse sobre bem público …
Leia mais »Área consolidada: pedido de demarcação imediata dos terrenos marginais e de seus acrescidos do Rio Uruguai é negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a União requerendo a demarcação dos terrenos marginais …
Leia mais »Particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica podem defender a posse
“Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do …
Leia mais »Terras públicas: Justiça Federal nega pedido de demarcação de terras da União em terrenos marginais do Rio Uruguai
“Na sexta-feira (1/7/2016), a 1ª Vara Federal de Santa Rosa negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a União desse início imediato à demarcação dos terrenos marginais do Rio …
Leia mais »