Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2024 a Lei nº 15.034, de 27 de novembro de 2024, a qual altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e …
Leia mais »Lei nº 15.034 – Participação da União no Fundo Garantidor de Operações do PRONAF
Arquivos de Tags: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
A MP 1189 no contexto das cheias no Rio Grande do Sul: uma análise crítica
por Guilherme das Neves Medeiros. Introdução Ao longo do mês de setembro de 2023, o Brasil testemunhou a devastação causada pelas cheias em diversos municípios do Estado do Rio Grande do …
Leia mais »Decreto concede rebate nas operações de crédito rural no PRONAF para produtores prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no …
Leia mais »Concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas pelo PRONAF para atingidos pela seca e estiagem no Sul do país
Após da edição da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022, a qual abriu crédito extraordinário (no valor de R$ 1.200.000.000,00) para fins de Subvenção Econômica em Operações no …
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