segunda-feira , 19 janeiro 2026

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Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – ProAqui

28 de dezembro de 2023 Legislação, Notícias

Foi publicado o Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – ProAqui. Em síntese, trata-se de ação de política agrícola …

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