Recuperação Judicial no Agronegócio e as Alterações pela Lei Nº 14.112/2020 ao Produtor Rural em Crise

Foi lançada pela Editora Quartier Latin obra “Recuperação Judicial no Agronegócio e as Alterações pela Lei Nº 14.112/2020 ao Produtor Rural em Crise”, de autoria do jurista José Afonso Leirião Filho.

A recuperação judicial, prevista pela Lei nº 11.101/2005, foi recentemente objeto de uma significativa reforma pela Lei nº 14.112/2020, trazendo importantes modificações ao regime jurídico aplicável ao produtor rural, especialmente no que se refere à legitimação do produtor rural pessoa natural e à organização dos créditos sujeitos à negociação coletiva.

Este livro, escrito por José Afonso Leirião Filho, oferece uma análise aprofundada das implicações dessas mudanças legislativas no contexto do agronegócio, destacando a necessidade de reestruturação e adaptação do produtor rural diante do novo cenário econômico e jurídico. O autor explora as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que cercam o acesso do produtor rural à recuperação judicial, e como a recente reforma legislativa, ao delimitar os requisitos para acesso ao procedimento e estabelecer novas regras para a negociação de créditos, pode impactar a recuperação de empresas rurais em dificuldades financeiras.

Destaques da obra:

• Análise das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.112/2020, com foco nas modificações que afetam diretamente o produtor rural;
• Estudo dos impactos da reforma sobre o acesso à recuperação judicial e as possibilidades de reestruturação do produtor rural, considerando as particularidades do setor agropecuário;
• Reflexões a partir de indicadores de endividamento, peculiaridades setoriais e dados de processos anteriores à reforma, a fim de avaliar a eficácia da reforma na prática;
• Discussão sobre a teoria dos Sistemas Agroindustriais, que auxilia na compreensão da organização do agronegócio e a sua relação com o desenvolvimento econômico do setor.

Em um momento de profundas transformações no agronegócio brasileiro, a obra de Leirião Filho oferece uma contribuição fundamental para o entendimento das novas regras que regem a recuperação judicial no contexto rural e suas implicações práticas para o produtor em crise.

Confira trecho do prefácio do jurista Manoel de Queiroz Pereira Calças, Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo e Corregedor Geral da Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos biênios, respectivamente, de 2016/2017 e de 2018/2019:

“Nesta obra, o autor dedica-se a examinar, com rigor acadêmico, sem abrir mão do estilo agradável de escrita, um ponto crucial da legislação recuperacional e falimentar brasileira, voltado para o soerguimento do produtor rural em crise econômico-financeira, tema de fundamental importância para um País que é tido como celeiro do mundo e cujo Produto Interno Bruto depende, em larga escala, do sucesso do agronegócio. Assim é que a obra aborda, com profusão de gráficos e de tabelas atuais, os seguintes temas: (i) o agronegócio e a atividade de produção rural; (ii) a recuperação judicial do produtor rural; (iii) o regime jurídico do produtor rural, após a Reforma da Lei nº 11.101/2005, realizada pela Lei nº 14.112/2020. O autor trata, com maestria e segurança, do regime jurídico da recuperação judicial do produtor rural, fazendo-o sob o enfoque da Reforma realizada pela Lei nº 14.112/2020, que alterou a disciplina do processo recuperacional do produtor rural, com realce ao produtor rural pessoa natural, aos novos requisitos exigidos pela legislação atual, à comprovação do efetivo exercício regular da atividade agropastoril, à organização e governança da atividade empresarial rural, bem como aos créditos sujeitos à recuperação judicial, promovendo uma atualizada análise de natureza multidisciplinar e sob o prisma da jurimetria, fundado o estudo em excelente doutrina e em recente e abalizada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.” 

A obra pode ser adquirida pela Amazon, sendo uma leitura indispensável para advogados, profissionais do setor agropecuário, acadêmicos e todos aqueles interessados em compreender as nuances legais e econômicas que envolvem a recuperação judicial do produtor rural.

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Recuperação Judicial no Agronegócio e as Alterações pela Lei Nº 14.112/2020 ao Produtor Rural em Crise

José Afonso Leirião Filho

(Editora Quartier Latin, 2024)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

 1 O AGRONEGÓCIO E A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO RURAL

1.1 Contextualização setorial no Brasil

1.2 Conceitos gerais e premissas

1.2.1 O Regime jurídico do agronegócio

1.2.2 A Teoria da Empresa e o empresário rural

1.2.3 O conceito de produtor rural e de atividade de produção rural

1.3 A governança nos Sistemas Agroindustriais

2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

2.1 O instituto da recuperação judicial e a crise da produção rural

2.2 Aspectos do financiamento das cadeias agroindustriais e do endividamento do produtor rural

2.3 A evolução da recuperação judicial do produtor rural: legitimidade

2.4 Dados judiciários pré-reforma sobre a legitimação do pedido de recuperação judicial por produtores rurais

2.5 Políticas Públicas e a reforma das normas de insolvência à produção rural

3 REGIME JURÍDICO DO PRODUTOR RURAL APÓS A REFORMA PELA LEI Nº 14.112/2020

3.1 Requisitos de legitimação e a delimitação do acesso do produtor rural pessoa natural à recuperação judicial pós-reforma

3.1.1 O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

3.1.2 Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)

3.1.3 Balanço Patrimonial e o Padrão Contábil

3.2 Comprovação da “crise de insolvência”

3.3 O regime vigente dos créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural

3.4 Potenciais impactos da reforma à recuperação judicial do produtor rural

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS