por Frederico Buss. Os produtores rurais, por força da recente crise econômica do País, conheceram os efeitos da recuperação judicial. No Rio Grande do Sul e em outros Estados, empresas da cadeia …
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No quinto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Maurício Fernandes tratam do tema “A função ambiental da atividade agrária”, discorrendo sobre os conceitos e marcos …
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por Maurício Fernandes. Normas agrárias de proteção ambiental viabilizaram a consolidação do Direito Ambiental. Quando Getúlio Vargas, em 1934, editou o Decreto 23.793 denominado de Código Florestal, mal sabia que criara …
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por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO Muito há de irregular em procedimentos vários de indevida apropriação do patrimônio público fundiário, no que genericamente se chama de grilagem de terras. Todavia, o Estado …
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por Alexandre Victor Abreu. A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 sancionada em 14 de agosto de 2018, mais conhecida como LGPD vai entrar oficialmente em vigor no …
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“Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) contra a sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária …
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Decisão do STJ que reconheceu a proteção da soja transgênica (RR1) da Monsanto pela aplicação da Lei de Propriedade Industrial, afastando a aplicação da Lei de Proteção de Cultivares, fazendo jus ao …
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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que excluiu a cobertura vegetal situada em área de preservação permanente de uma …
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As regras possibilitam a utilização de rotas tecnológicas para os resíduos de forma sanitariamente segura. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa 48/2019, que estabelece as regras sobre …
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Foi publicada a Lei º 13.887, de 17 de outubro de 2019, que traz importantes alterações, corrigindo uma falha da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). A …
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