Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Fernando Pellenz. Muito perto de virar lei, após ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto final da MP do Agro (897/2019) traz consigo uma divergência entre produtores …
Leia mais »MP do Agro e o recado do Congresso
O Alcance da Imunidade do Funrural nas Exportações Indiretas
por Clairton Kubassewski Gama. No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4735 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 759.244, …
Leia mais »Imunidade tributária à exportação por meio de trading companies – efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal ao agronegócio
por Henrique Shigueaki Amano e Washington Carlos de Almeida. Após longa discussão no judiciário, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária de 12 de fevereiro de 2020, no julgamento conjunto da Ação …
Leia mais »MP 910/2019 e o combate à grilagem de terras
por Rogério Reis Devisate. Grilagem de terras e a MP nº 910/2019 – MP da Regularização Fundiária O Governo Federal há dias editou a Medida Provisória nº 910/2019, que alvitra …
Leia mais »Originação de Cana: Formação e Gestão dos Contratos
por José Roberto Reis da Silva. O presente artigo abordará o processo de aquisição de matéria prima por Usinas Sucroalcooleiras. Será adotada uma abordagem jurídica simples e prática do tema, sem …
Leia mais »A AUTONOMIA DO DIREITO AGRÁRIO
por Francisco Torma. O jurista, por natureza, é um cientista. Isto porque se graduou estudando uma das mais dinâmicas ciências sociais existentes, o Direito. Muito além de um sem fim de …
Leia mais »O caso da cerveja Belorizontina e a necessidade de gestão de riscos jurídicos em cervejarias artesanais
por Julia Pedroni Batista Bastos. A cervejaria Backer de Belo Horinzonte – MG, proprietária da marca de cerveja Belorizontina, passa por uma difícil situação após a intoxicação e morte de indivíduos …
Leia mais »Atividade agrária em áreas indígenas: conheça o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre MPF, Funai, Ibama e indígenas
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que objetiva regularizar ambiental e fiscalmente a produção agrícola, por meio de lavouras mecanizadas, nas Terras Indígenas Rio Formoso, Paresi, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe, em …
Leia mais »Direito Agrário e Direito Ambiental – coexistência de dois ramos do direito buscando o desenvolvimento econômico-social e a proteção dos recursos naturais
por Elias Kleberson. I – INTRODUÇÃO Como base inicial do Curso de Direito, tomamos conhecimento de que o Direito é uno, indivisível, ou seja, é um sistema estruturado de normas …
Leia mais »A MP 910/2019 e a regularização fundiária: efetivo combate à grilagem ou sua transmutação, por regularização?
por Rogério Reis Devisate. Introdução É crível que há muitos anos as terras públicas são objeto de ocupação. Este é o primeiro ponto sensível da recém editada Medida Provisória 910/2019, que …
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