Acaba de ser lançada pela Editora Thoth a 3ª edição da obra clássica Direito aplicado ao Agronegócio, organizada por Rafaela Aiex Parra.

Trata-se da “Bíblia” jurídica do agronegócio brasileiro, com 1736 páginas e mais de 100 autores, abordando diversos temas de interesse do agronegócio e do direito, sendo publicação indispensável para quem atua ou estuda as questões jurídicas do agronegócio.

A 3ª edição do Direito Aplicado do Agronegócio recebeu apoio institucional da ESGLaw, da Sociedade Rural Brasileira – SRB, da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, do Portal DireitoAmbiental.com, do Portal DireitoAgrário.com, do Portal AgroLei.com e da Liga Universitária de Agraristas – LUA.

Para mais informações e aquisições, clique aqui.

Direito aplicado ao Agronegócio

Rafaela Aiex Parra

(organizadora)

3ª edição revista, atualizada e ampliada, 2022.

Editora Thoth

ISBN 978-65-5959-364-4

Sumário:

INTRODUÇÃO

AGRONEGÓCIO:CONCEITO E GEOPOLÍTICA

Alexandre Valente Selistre – PARA DESCOMPLICAR AS CADEIAS PRODUTIVAS E SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS

Marcos Fava Neves, Vitor Nardini Marques –  O PAPEL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO NA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR GLOBAL E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NACIONAL

Antonio da Luz –  A RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO

Rodrigo Peixoto da Silva –  AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFERENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS

ESTRUTURA JURÍDICA

Betina Marques, Julia Pedroni B. Bastos, Renato Buranello – O REGIME JURÍDICO DO AGRONEGÓCIO CONTEMPORÂNEO

Rogério Alessandre de Oliveira Castro – O AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO

Carlos Araúz Filho, Rafaela Aiex Parra – DIREITO DO AGRONEGÓCIO: OS ELEMENTOS PARA O SURGIMENTO DE UM RAMO JURÍDICO INDEPENDENTE

RELAÇÃO COM OS RAMOS DO DIREITO

Lutero de Paiva Pereira – AGRICULTURA NO AMBIENTE CONSTITUCIONAL

Albenir Querubini, Darcy Walmor Zibetti – O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO

Luisa Falkenberg – AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL

Paulo Roberto Stöberl – O DIREITO COOPERATIVO E O AGRONEGÓCIO

Guilherme Basso – AS PRÁTICAS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO NO AGRONEGÓCIO

Frederico Favacho – AGRONEGÓCIO E DIREITO MARÍTIMO

José Alves Ribeiro Junior – A INTERLOCUÇÃO ENTRE OS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS E O AGRONEGÓCIO

GLOBALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Rafaela Aiex Parra, Túlio Santos Caldeira, Uiara Vendrame Pereira – REFLEXÕES SOBRE A GLOBALIZAÇÃO E OS PADRÕES DE CONSUMO

Guilherme Vidal Vieira – DIREITO FUNDAMENTAL A ALIMENTAÇÃO

Rafaela Aiex Parra – OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE

Darcy Walmor Zibetti, Albenir Querubini –  O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS PELA AGENDA 2030 DA ONU

Rafaela Aiex Parra, Felipe Emanoel Pacheco Jensen – INFLUÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Claudia Lima Marques, Rafaela Noman –  EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E AS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING

Frederico Price Grechi – O PATRIOTISMO AGROAMBIENTAL COMO ELEMENTO IDENTITÁRIO UNIFICADOR DOS INTERESSES LOCAIS E COSMOPOLITANOS

A INFLUÊNCIA ESG

Rafaela Aiex Parra, Loris El Hadi Maestri – ESG NO AGRONEGÓCIO E O PROTAGONISMO DOS GREEN BONDS E DO MERCADO DE CARBONO COMO RESPOSTA AO CISNE VERDE

Ana Carolina Gottsfritz – ESG E A DINÂMICA INTERNACIONAL

Werner Grau, Ana Carolina C. Duque – OPORTUNIDADES AO AGRONEGÓCIO: SUSTENTABILIDADE, INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E POLÍTICAS ESG

Albenir Querubini, Rafaela Aiex Parra – A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUA ATRIBUIÇÃO AUXILIAR AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO AMBIENTAL PELOS IMÓVEIS AGRÁRIOS

Marcio Antônio Teixeira Mazzaro, Mariane Carvalho Vidal, Lucy França Frota  – BIOECONOMIA E OS BIOINSUMOS

Renata Oliveira Pires Castanho, Amália Simões Botter Fabbri – RENOVABIO: FUNCIONAMENTO E IMPORTÂNCIA NA TRANSIÇÃO PARA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO

Leonardo Papp – COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO: INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS

TUTELA AMBIENTAL

Jussara Romero Sanches –  LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Antônio Fernando Pinheiro Pedro –  LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Fabiana Moreira Zorzato, Murilo Meneguello Nicolau, Rafaela Aiex Parra – JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL

Rafaela Aiex Parra – OS DESAFIOS DA COTA DE RESERVA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE MONETIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Aniele Pissinati – CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO

Rafaela Aiex Parra, João Augusto Pinto Lima – NÃO SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APÓS ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL ENVOLVENDO OS MESMOS FATOS

Alexandre Burmann – O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 E A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

Lelayne Thaise Flausino, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva –  PESCA MARÍTIMA COMO PARTE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. DA (DES)REGULAMENTAÇÃO À BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE NO SETOR

Jefferson Wegermann de Matos, Gustavo Miguel Soares de Freitas – O PROJETO DE LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Washington Carlos de Almeida, Elisabete Aloia Amaro – O DIREITO DE SUPERFÍCIE E O DIREITO DE LAJE COMO INSTRUMENTOS EFICAZES NO AGRONEGÓCIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO

Joana Chiavari, Cristina Leme Lopes, Julia Nardi – PROJETOS DE LEI AMEAÇAM CÓDIGO FLORESTAL: PROPOSTAS PODEM REDUZIR PROTEÇÃO À FLORESTA

GOVERNANÇA

Rafaela Aiex Parra – COMO AS REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E O COMPLIANCE JURÍDICO EMPRESARIAL CONTRIBUEM EM EQUILÍBRIO ECONÔMICO E INCLUSÃO SOCIAL

Guilherme Vidal Vieira –  GOVERNANÇA CORPORATIVA E O AGRONEGÓCIO

Andréa Luzia de Faria Oliveira,  Sarah Tavares Lopes da Silva –  GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA EMPRESAS RURAIS FAMILIARES

Roberto Wagner Marquesi, Sandra Regina Minami –  PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: FERRAMENTAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL

Sarah Tavares Lopes da Silva, Andréa Luzia de Faria Oliveira – O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A MITIGAÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS E FAMILIARES

Luís Fernando Ferreira Marques –  INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PARA MANUTENÇÃO DE EMPRESAS NO AGRONEGÓCIO

OS CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO

Caroline Zanetti Paiva –  DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS

Thiago Marinho Nunes –  CONFLITOS EMPRESARIAIS E DISPUTES BOARDS NO AGRONEGÓCIO

Elisabete Aloia Amaro, Washington Carlos de Almeida – A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS NAS RELAÇÕES AGRÁRIAS

Paulo Roberto Kohl – SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO: O PAPEL DO ADVOGADO NEGOCIADOR

REGIME CONTRATUAL

Rodolfo Ciciliato, Albenir Querubini – ATIVIDADE AGRÁRIA E O AGRONEGÓCIO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS-CONTRATUAIS: NOVOS E COMPLEXOS DESAFIOS

Arnaldo Rizzardo Filho –  AGRONEGÓCIO E ORGANIZAÇÃO EM FORMATO DE REDE: UM ENSAIO PARA REPENSAR O DIREITO DOS CONTRATOS E DAS OBRIGAÇÕES NO SETOR

Maurício Alfredo Gewehr, Letícia de Mello Pereira –  GARANTIAS REAIS E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS AGROINDUSTRIAIS

Marcus Reis,  Karina Perissinotto Ribeiro, Amanda Cristina de Campos Domingues – CONTRATOS FUTUROS DE COMPRA E VENDA DE COMMODITIES

Albenir Querubini – O USO DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL PELOS PRODUTORES RURAIS

Francisco de Godoy Bueno –  CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.288/16

Francisco Luís Hipólito Galli, Rafaela Aiex Parra, Isabella Riedi – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: PONTOS IMPORTANTES

Elve Miguel Cenci, Rafaela Aiex Parra, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador –  A LIMITAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA FRENTE À AUTONOMIA PRIVADA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EMANADOS PELOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL E AS INTERFACES AMBIENTAIS E ECONÔMICAS

Wellington Gabriel Zuchetto Barros – O CONTRATO DE PARCERIA RURAL: FRUTOS E DESPESAS

Thania Silva –  CONTRATO DO ROÇADO E DICOTOMIA DO ACESSO À TERRA E SUA PRODUTIVIDADE

Maria Cecilia Ladeira de Almeida – MULTIPROPRIEDADE RURAL: UMA NOVA FERRAMENTA PARA A OTIMIZAÇÃO DO IMÓVEL

Francisco Torma –  CONTRATOS A TERMO E A TEORIA DA IMPREVISIBILIDADE

Albenir Querubini – A FIXAÇÃO DO PREÇO DO ARRENDAMENTO EM PRODUTOS: COMENTÁRIOS AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA 3ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.975/MG

Carlos José Martins de Oliveira, Julson Arantes, Wander Aguiar Neto – PRINCIPAIS NULIDADES NA EXECUÇÃO DE GARANTIAS IMOBILIÁRIAS NO AGRONEGÓCIO

FINANCIAMENTO

Heloísa Bagatin Cardoso, Julson Arantes – CRÉDITO RURAL: SISTEMA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DO AGRONEGÓCIO E ASPECTOS POLÊMICOS

Wellington Pacheco Barros –  DA NULIDADE NA NOVAÇÃO DE CRÉDITO RURAL

Bernardo Vianna Waihrich –  A CÉDULA DE PRODUTO RURAL NA VISÃO DO STJ

Guilherme Vidal Vieira, Antonio Zanette – JUROS E MULTAS NA CPR (CÉDULA DE PRODUTO RURAL) FINANCEIRA: LEGAL OU ILEGAL?

Tobias Marini de Salles Luz – SEGURO RURAL: CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Francisco Torma – ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR

Bárbara Helena Breda, Heloisa Caum – INVESTIMENTO PRIVADO E OS TÍTULOS DE CRÉDITO: RELEVÂNCIA NO SETOR DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Rafaela Aiex Parra, Felipe Assad Abujamra –  FUNDOS DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS AGROINDUSTRIAIS (FIAGRO) E O FOMENTO DO AGRONEGÓCIO

Ricardo Costa Bruno –  FIAGRO: FONTE DE FINANCIAMENTO PRIVADO AO AGRONEGÓCIO

Carlos Araúz Filho, Rafaela Aiex Parra –  AGRONEGÓCIO EM DEBATE: A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DO FINANCIAMENTO PRIVADO NO MERCADO DE GRÃOS

REGIME TRIBUTÁRIO

Giuseppe Pecorari Melotti, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara, Thales Belchior Paixão –  SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Rogério Oliveira Anderson – FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO

Frederico Buss – VALOR DA TERRA NUA NO ITR – BASE LEGAL E JURISPRUDÊNCIA

Gabriel Placha –  A BASE DE CÁLCULO DO FUNRURAL E DO SENAR NA INTEGRAÇÃO VERTICAL EM COOPERATIVAS

Rafaela Aiex Parra, Danielle Dalledone – FUNRURAL: OS ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E OS TRAÇOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL

Álvaro Gonçalves dos Santos – TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PÓS-97

Roberto Bastos Fagundes Ghigino –  ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 1173/2021 E O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR

OUTROS TEMAS DO ANTES, DENTRO E DEPOIS DA PORTEIRA

Joana Chiavari,  Cristina Leme Lopes – SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS

Heloísa Bagatin Cardoso – IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

Ana Luísa Silva Cândido Rosa – O ENCADEAMENTO DA INDÚSTRIA DA MODA E O AGRONEGÓCIO

Antonio Galvão Peres, Thalles Henrique Garcia Sales Feliciano –  NOVA NR 31: SEGURANÇA JURÍDICA PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO AGRONEGÓCIO

José Afonso Leirião Filho, Juliana Silva Bento – REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS NO AGRONEGÓCIO E A CONTROVERSA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

Danielle Wardowski Cintra Martins, Carolina Pinto Coelho – A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O SETOR DO AGRONEGÓCIO

Melina Lemos Vilela – DA AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS

Gabriel Wedy, Weber Amaral, Cácia Pimentel – MERCADO DE CARBONO E SUA REGULAÇÃO NO BRASIL

Débora Minuzzi – A “EMPRESA RURAL DE GRANDE PORTE” NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FRENTE AO JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL Nº 1447.082-TO PROFERIDO PELA 3ª TURMA DO STJ