Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Marcus Reis. Segundo a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, com as modificações propostas no texto de Medida Provisória 897/19, nominada MP do Agro, o Brasil conseguirá atrair quatro vezes mais …
Leia mais »Análise crítica da MP do Agro
Estiagem no RS: providências administrativas e judiciais por parte do produtor rural
por Frederico Buss. Na recente edição da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, as discussões relativas aos efeitos da estiagem na agricultura ganharam força no decorrer da feira. Produtores rurais de milho e …
Leia mais »A autorização legislativa constitucional na regularização fundiária das terras públicas ocupadas pelas comunidades quilombolas
por Renatto Pereira Mota. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo científico tem por finalidade analisar os preceitos legais acerca da aplicabilidade ou não do art. 188, §1º, da Constituição Federal à luz da …
Leia mais »MAPA ÍNTEGRO: Veneno 4.0 contra fato próprio!
por Marcelo Pasetti. Em primeiro lugar, é importante ressaltar a trajetória percorrida pelo Governo Federal para implantação e fortificação da Política de Integridade nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, …
Leia mais »Sobre o “novo marco regulatório dos Agrotóxicos” e sua aplicação nas relações de trabalho agrárias
por Paulo Bonorino. O “novo marco regulatório dos Agrotóxicos”, como vem sendo chamado popularmente, nada mais é do que a adoção pelo Brasil do sistema de classificação GHS (Globally Harmonized System of …
Leia mais »O PERFIL DA MULHER EM NÚMEROS E DADOS: no Brasil, no Agronegócio e no Direito
por Heloísa Bagatin Cardoso. O dia 08 de março é conhecido como o Dia Internacional da Mulher, a data foi oficializada pela ONU em 1975, a fim de celebrar as conquistas e …
Leia mais »Compliance no Agronegócio
por Marcelo Pasetti. Com efeito, um Programa de Compliance pode ser considerado como um conjunto de boas práticas para assegurar o cumprimento de normas legais, com órgãos de certificação de produtos …
Leia mais »O Alcance da Imunidade do Funrural nas Exportações Indiretas
por Clairton Kubassewski Gama. No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4735 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 759.244, …
Leia mais »Imunidade tributária à exportação por meio de trading companies – efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal ao agronegócio
por Henrique Shigueaki Amano e Washington Carlos de Almeida. Após longa discussão no judiciário, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária de 12 de fevereiro de 2020, no julgamento conjunto da Ação …
Leia mais »MP 910/2019 e o combate à grilagem de terras
por Rogério Reis Devisate. Grilagem de terras e a MP nº 910/2019 – MP da Regularização Fundiária O Governo Federal há dias editou a Medida Provisória nº 910/2019, que alvitra …
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