por Maurício Fernandes. Normas agrárias de proteção ambiental viabilizaram a consolidação do Direito Ambiental. Quando Getúlio Vargas, em 1934, editou o Decreto 23.793 denominado de Código Florestal, mal sabia que criara …
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por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO Muito há de irregular em procedimentos vários de indevida apropriação do patrimônio público fundiário, no que genericamente se chama de grilagem de terras. Todavia, o Estado …
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por Alexandre Victor Abreu. A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 sancionada em 14 de agosto de 2018, mais conhecida como LGPD vai entrar oficialmente em vigor no …
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No quarto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Joaquim Basso tratam do tema “O dever de produção agrária”, discorrendo sobre a obrigação de …
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por Betina Kipper. Uma realidade constante no meio rural, a necessidade de suprir mão-de-obra sazonal, conta com mais uma alternativa, que é a contratação mediante empresa de trabalho temporário, onde o trabalhador …
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por Paulo Roberto Kohl. O presente artigo visa debater sobre a infração contratual diversa do inadimplemento em contrato de arrendamento, sobretudo pelo arrendatário, e a possibilidade de revisão contratual, a fim …
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por Alexandre Abreu. A crescente evolução no Agronegócio brasileiro revela um setor que sempre se mostrou fundamental no desenvolvimento da economia brasileira. O recente processo de expansão aliado a melhores práticas …
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por Evaldo Martins. Inicialmente, é bom dizer que todos os conflitos sociais derivam de uma divergência de interesses. Isso porque há uma crença enraizada entre as partes em litígio de que …
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por Julia Pedroni Batista Bastos. SUMÁRIO: Introdução. 1 Evolução da atividade agrária e panorama do agronegócio contemporâneo; 2 Fundamentos de liberalismo econômico e o momento atual de transição político-ideológica; 3 Impactos …
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No terceiro episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma e Albenir Querubini tratam do tema “Atividade agrária como objeto do Direito Agrário”, discorrendo sobre o seu conceito …
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