O agrarista Francisco de Godoy Bueno, advogado do Bueno, Mesquita e Advogados e Vice-Presidente da Sociedade Rural Brasileira, acaba de lançar pela Editora Almedina a obra “Contratos Agrários Agroindustriais: análise à luz da teoria dos contratos atípicos”, que integra a Coleção Insper Almedina.
A obra, que é fruto de dissertação de mestrado defendida na USP sob a orientação do Professor Titular Fernando Campos Scaff, apresenta com enfoque prático, reflexões importantes sobre os contratos agroindustriais, analisando sob a base teórica do Direito Agrário e do direito contratual, as diretrizes da aplicação da Lei nº 13.288/2016, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vertical na agricultura.
Segundo o autor, “a nova lei criou obrigações importantes para as empresas e produtores que fazem parte de sistemas de integração, mas não limitou a autonomia das partes quanto ao regulamento contratual. Assim, é fundamental que empresários e advogados se informem sobre a legislação, para que possam adaptar os seus contratos ou sistematizar os sistemas de integração aos requisitos da lei, evitando insegurança jurídica”.
Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno e são celebrados pelos mais diferentes setores da agricultura e pecuária, especialmente na criação de aves, suínos, plantio de grãos, cana-de-açúcar, café, silvicultura, etc. Por meio desses contratos, empresas agroindustriais e produtores rurais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores, aliando fornecimento de crédito, insumos e tecnologia a compromissos de entrega de mercadorias.
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– Confira do autor:
– Qual Direito Agrário? (Portal DireitoAgrário.com, 25/09/2017)
