Foi realizado no dia 29 de abril de 2020 o webinar “Quebra de contratos e a Teoria da Imprevisão frente ao Covid-19“, evento virtual que contou com os seguintes participantes: – João …
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Distinções entre as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da quebra da base objetiva do negócio jurídico a partir da jurisprudência do STJ
por Fabiano Cotta de Mello. É oportuno estabelecer as distinções entre as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da quebra da base objetiva a partir dos entendimentos já externados pelo STJ, …
Leia mais »A reformulação da ideia da imprevisão após o covid-19: uma nova Lei Faillot?
por Fabiano Cotta de Mello. A teoria da imprevisão é uma técnica para enfrentar os fatos supervenientes e imprevisíveis quando da celebração do negócio jurídico. Como concluía Bartolomeo de Brescia, em glosa …
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