“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por ocupantes do imóvel rural denominado “Complexo Divino Pai Eterno” situado no Município de São Félix do …
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Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao …
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“O desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu recurso de agravo de instrumento contra decisão que concedeu reintegração liminar de posse em terras disputadas entre índios …
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